São Paulo – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub.

Entre outros pontos, a denúncia oferecida por um grupo de parlamentares acusava Weintraub de negligência na condução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com erros inéditos na correção de quase seis mil provas de 2019 e as falhas no Sisu. 

Além disso, uma denúncia de omissão ao não fazer uso de R$ 1 bilhão resgatados da Operação Lava-Jato. Segundo o ministro de Bolsonaro, os recursos serão distribuídos na forma de “voucher” para o pagamento de creches  nas regiões Norte e Nordeste, em programa que está sendo idealizado.

Na decisão sobre a Petição (PET) 8680, assinada nesta quinta-feira (5), o Lewandowski explicou que o procedimento cabível no caso de crimes de responsabilidade autônomos contra ministros de Estado seria a ação penal pública, com titularidade do Ministério Público.

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Weintraub contra universidades federais

Já na PET 8645, Lewandowski acolheu pedido da deputada Erika Kokay (PT/DF) e dos alunos da Universidade de Brasília (UNB). Assim, Weintraub será notificado para manifestar-se sobre suas afirmações de que há plantações de maconha e laboratórios de drogas sintéticas em universidades brasileiras.

Alegando a prática de crimes contra a honra dos docentes, dos servidores e dos alunos das universidades, eles pediram ao Supremo que notificasse o ministro para se explicar sobre as declarações.

O ministro da Educação tem em até 15 dias para se manifestar, caso queira, de acordo com a decisão do STF.

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Com informações do STF