Educação em crise

Lewandowski arquiva pedido de investigação contra Weintraub

Segundo o ministro do STF, procedimento cabível diante da denúncia de negligência do ministro da Educação de Bolsonaro, na condução do Enem, seria uma ação penal pública junto ao Ministério Público

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Pedido de investigação contra negligência de Weintraub no Enem foi arquivado pelo STF, mas ministro da Educação será notificado a se manifestar sobre ataques a universidades federais

São Paulo – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub.

Entre outros pontos, a denúncia oferecida por um grupo de parlamentares acusava Weintraub de negligência na condução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com erros inéditos na correção de quase seis mil provas de 2019 e as falhas no Sisu

Além disso, uma denúncia de omissão ao não fazer uso de R$ 1 bilhão resgatados da Operação Lava-Jato. Segundo o ministro de Bolsonaro, os recursos serão distribuídos na forma de “voucher” para o pagamento de creches  nas regiões Norte e Nordeste, em programa que está sendo idealizado.

Na decisão sobre a Petição (PET) 8680, assinada nesta quinta-feira (5), o Lewandowski explicou que o procedimento cabível no caso de crimes de responsabilidade autônomos contra ministros de Estado seria a ação penal pública, com titularidade do Ministério Público.

Leia a íntegra da decisão.

Weintraub contra universidades federais

Já na PET 8645, Lewandowski acolheu pedido da deputada Erika Kokay (PT/DF) e dos alunos da Universidade de Brasília (UNB). Assim, Weintraub será notificado para manifestar-se sobre suas afirmações de que há plantações de maconha e laboratórios de drogas sintéticas em universidades brasileiras.

Alegando a prática de crimes contra a honra dos docentes, dos servidores e dos alunos das universidades, eles pediram ao Supremo que notificasse o ministro para se explicar sobre as declarações.

O ministro da Educação tem em até 15 dias para se manifestar, caso queira, de acordo com a decisão do STF.

Leia a íntegra da decisão.


Com informações do STF