Informação e orientação

O direito à educação e proteção de crianças e adolescentes na pandemia

Campanha pelo Direito à Educação e plataforma Cada Criança cobram do Estado ações por garantias sociais aos mais vulneráveis

Elza Fiúza/EBC
Entre as recomendações, entidades contestam proposta de educação a distância e pedem revogação do Teto de Gastos

São Paulo – A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a plataforma Cada Criança lançaram, nesta segunda-feira (23), guias para garantir a educação e proteção de crianças e adolescentes em meio à pandemia de coronavírus no país. A obra, dividida em dois volumes, traz orientações à toda a comunidade escolar quanto aos direitos sociais deste grupo, e cobra do poder público a tomada de decisões visando a garantia dessas prerrogativas.

As publicações, produzidas por dezenas de voluntários ligados às entidades, levam em conta o artigo 277 da Constituição, que destaca a infância e a adolescência como prioridade do Estado. “O objetivo é oferecer um compilado de informações checadas, comprovadas e acessíveis”, destaca a organização dos guias. “Ao direcionar recomendações à toda comunidade escolar, famílias e profissionais da proteção da criança e do adolescente, bem como aos tomadores de decisão do poder público, os documentos buscam dialogar com duas frentes centrais para o enfrentamento efetivo da pandemia.” 

O primeiro volume do guia aborda temas como a importância do fechamento das escolas para evitar a propagação do vírus e dicas do que fazer com as crianças e adolescentes em casa, até o porquê da educação a distância (EaD), se for considerada uma atividade regular e contada nos dias letivos, poder ampliar as desigualdades educacionais e sociais. No lugar, a entidade propõe um calendário de atividades complementares que integre toda a comunidade escolar. 

Por outro lado, o segundo volume do guia também oferece sugestões aos entes públicos que vão desde alternativas educacionais durante a suspensão das aulas a formas de proteger as crianças e adolescentes mais vulneráveis. A publicação ainda ressalta a necessidade de revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impôs o Teto de Gastos, congelando por 20 anos investimentos nas áreas sociais.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma das entidades ligadas à defesa dos direitos humanos que, na semana passada, protocolaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do Teto de Gastos, como mostra reportagem da RBA

Você pode conferir o primeiro volume do guia voltado à comunidade escolar: famílias, estudantes, profissionais da educação, clicando aqui. Para acessar o guia com recomendações aos tomadores de decisão do poder público, em todas as esferas, clique aqui