Educação básica

Campanha pressiona Congresso para tornar Fundeb permanente

Coordenadora alerta que PEC 15/2015, que cria o novo Fundeb, apresenta problemas no financiamento do projeto

Marcelo Horn/ GERJ
Estudo da Fineduca define como um 'desastre' a autorização do uso de recursos da contribuição do salário-educação na complementação da União

São Paulo – A Semana de Ação Mundial, ação que busca engajar a população em prol do direito à educação, começa nesta quarta-feira (10), em mais de 100 países. No Brasil, o foco da campanha pressiona para a criar o Fundeb permanente.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é um conjunto de recursos por orçamentos de municípios, estados e União para financiar a educação básica pública.

O Fundeb foi criado em 2007 com precisão de reformulação neste ano. A ideia de torná-lo um fundo permanente está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) PEC 15/2015, que cria o novo Fundeb.

Entretanto, o projeto da relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) enfrenta resistência por parte do governo federal, principalmente em seu financiamento. A proposta é aumentar a participação da União de 10% para 20%, além de tornar o fundo sem prazo para expirar.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta que apesar do aumento da participação da União, o projeto prevê que os recursos venham de outro mecanismo de fomento ao ensino, como o salário-educação, que paga programas como o de transporte escolar, alimentação e livro didático.

Cobertor curto

“Os cálculos mostram que os 20% na prática serão 15%, porque essa diferença (de 5 pontos percentuais) já são recursos investidos em educação. Não tem recurso novo, estão tirando de um lado para colocar em outro. Essa proposta deve desestruturar políticas importantes”, alerta Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Um estudo da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) define como um “desastre” a autorização do uso de recursos da contribuição do salário-educação na complementação da União. Segundo cálculos, a nova complementação da União de 20% ao fundo é artificial e a real participação seria de 11,6% ou 15,8% – e não de 20%.

Andressa explica que a Semana de Ação Mundial deste ano foca no Fundeb permanente pela importância do projeto no ensino básico do Brasil. O foco dos trabalhos também será dedicada ao monitoramento da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), previsto na Lei 13.005/2014.

“É o principal fundo para financiamento da educação básica no Brasil e há uma proposta no Congresso para que ele se torne permanente. A campanha participa desse debate e pressiona para que seja aprovado. A maior parte das entidades e dos atores que participam do debate têm consciência sobre a importância do Fundeb, o que está em risco é a pressão do governo federal para a redução de recursos para a área”, acrescentou.