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Ensino em risco

Sem iniciativas do governo Bolsonaro para evitar extinção, renovação do Fundeb está travada

Principal fundo para manutenção da educação básica vigora só até este ano. Mesmo assim, Executivo atrasa discussão e aprovação de PL que viabiliza permanência e recursos do fundo
Publicado por Clara Assunção
16:32
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Arquivo EBC

Governo Bolsonaro propõe contribuição em 15%, muito longe do ideal, segundo entidades, que defendem complementação em torno de 50%

São Paulo – O principal sistema de financiamento da educação básica no país acaba, por lei, neste ano de 2020. E até agora não há nenhuma proposta de prorrogação ou continuidade por parte do governo federal.  Ao contrário, a gestão do presidente Jair Bolsonaro tem colocado impasses que travam a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pelo menos desde 2006, mais de 60% dos gastos na educação básica, da creche ao ensino médio, são financiados pelo Fundeb. O sistema vem sendo agora debatido apenas por projetos do Legislativo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que tramita na Câmara, mas postergada pelo governo, que impõe impasses quanto ao aumento das contribuições ao fundo pela esfera federal.

Hoje, o Fundeb é formado pela arrecadação de impostos municipais e estaduais, contando ainda com a complementação da União em 10% para os municípios que dispõem dos menores valores por aluno. Pela proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), a federação passaria a contribuir com 40% para o fundo. O governo Bolsonaro discorda, sugerindo apenas 15%.

“Aumentar 15% não vai provocar nenhum impacto na melhoria da qualidade da nossa educação”, rebate a professora adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Brasília (UNB) e pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Catarina dos Santos, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

“Para a gente conseguir alcançar por exemplo o Custo-Aluno Qualidade (CAQ), que quer dizer que a escola vai ter bibliotecas, quadra poliesportiva, profissionais com salário adequado, formação continuada, ou seja, que a escola terá condições de garantir o direito à educação, a gente precisaria em torno de 50% de complementação”, explica Catarina.

Coordenadora do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina justifica que, por conta da distância no valor proposto pelo governo Bolsonaro, a campanha, assim como outras entidades, defende a aprovação do PL da Câmara, considerado o mais próximo do ideal para a manutenção da educação básica.

Os apoiadores criticam, ainda, que o Ministério da Educação (MEC) falta com o diálogo para evitar a extinção do Fundeb.

Confira a entrevista na íntegra