Empresa laranja ganha da prefeitura contrato para administrar creches de Florianópolis
Denúncia do MP gaúcho revela que empresa teria sido criada para receber desvios de verbas, com repasses que chegam a R$ 24 milhões
Publicado 27/11/2019 - 08h47
São Paulo – Uma empresa apontada como laranja pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul no município gaúcho de Dois Irmãos administra cinco unidades de ensino infantil em Florianópolis (SC). Segundo o MP-RS, a Associação São Bento (ASB) teria sido criada em Porto Alegre com o único objetivo de servir como laranja para receber desvios de verba do Instituto de Educação e Saúde Vida (Isev), que tem sede em Camboriú (SC).
A ASB ganhou neste ano licitação para administrar cinco creches municipais de Florianópolis, na gestão do prefeito Gean Loureiro (MDB): a da Tapera; a Santa Vitória, na Agronômica; a Sol Nascente, no Saco Grande; a do Rio Tavares; e a Antonieta de Barros, na Vila Aparecida. As duas últimas já estão em funcionamento.
Para ganhar a licitação, a ASB precisou atestar experiência na área da educação, enviando uma série de documentos comprobatórios à Prefeitura de Florianópolis. Mas as creches “administradas” pela São Bento não existem.
Em documentos frágeis, a Associação São Bento alega ter experiência por ter administrado creches como contratada de duas empresas na cidade de São Paulo (SP): a Carminha e a Saec.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) enviou observadores a São Paulo e constatou que ambas as informações são falsas. A Carminha não funciona no local citado há pelo menos quatro anos, está com os telefones desconectados e o CNPJ inapto desde outubro do ano passado. Já a Saec não tem nenhuma relação com a ASB.
R$ 24 milhões
O Isev é uma organização social que administra uma série de unidades de saúde no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Ela responde a um inquérito civil e a um procedimento investigatório criminal com acusações de desvio milionário de dinheiro público, e tem um longo currículo de contratos rompidos por problemas de gestão.
As investigações tratam de irregularidades em hospitais nas cidades gaúchas de Taquaras e Dois Irmãos. Ficou constatado que o Isev e a ASB têm diretorias cruzadas, isto é: diversos envolvidos na administração de uma das empresas estão em cargos semelhantes na outra.
Além disso, de acordo com o MP-RS, no período de setembro de 2017 a abril de 2018, o Isev transferiu de sua conta para a Associação São Bento mais de R$ 24 milhões para fugir dos credores. De acordo com o MP, também foram feitos depósitos diversos entre as contas dos denunciados e funcionários.
Impactos do improviso
O resultado já pode ser sentido pelas famílias que utilizam as creches, que têm denunciado o improviso e a falta de experiência na educação: falta de material pedagógico, falta de profissionais para atender as crianças, falta de segurança e até alimentos insuficientes.
Já os profissionais, que foram contratados sem nenhum tipo de concurso público, recebem salários muito abaixo do piso da categoria e têm sofrido com a falta de condições de trabalho recorrentes de todas estas irregularidades.
Denúncia protocolada no MP-SC
Com esses documentos e evidências, o Sintrasem protocolou na tarde de segunda-feira (25) uma denúncia no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), na promotoria de moralidade pública, solicitando abertura de investigação e a anulação do edital que levou à contratação da ASB.
O resultado catastrófico de todo o processo de privatização do ensino em Florianópolis vem sendo denunciado pelo Sintrasem desde a greve contra as O.S., no ano passado. Ainda segundo o sindicato, a entrega do serviço público da cidade só poderia ter esse resultado: prejuízo para o município, serviço ruim para a população e lucro para os empresários amigos do governo.
Confira vídeo sobre o caso, feitos pelo Sintrasem:
Com informações do Sintrasem