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Farra com dinheiro público

Empresa laranja ganha da prefeitura contrato para administrar creches de Florianópolis

Denúncia do MP gaúcho revela que empresa teria sido criada para receber desvios de verbas, com repasses que chegam a R$ 24 milhões
Publicado por Helder Lima, da RBA
08:47
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divulgação

Prefeito Gean Loureiro: famílias que utilizam as creches têm denunciado o improviso e a falta de experiência na educação. Falta material pedagógico, profissionais para atender as crianças, falta de segurança e até alimentos insuficientes

São Paulo – Uma empresa apontada como laranja pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul no município gaúcho de Dois Irmãos administra cinco unidades de ensino infantil em Florianópolis (SC). Segundo o MP-RS, a Associação São Bento (ASB) teria sido criada em Porto Alegre com o único objetivo de servir como laranja para receber desvios de verba do Instituto de Educação e Saúde Vida (Isev), que tem sede em Camboriú (SC).

A ASB ganhou neste ano licitação para administrar cinco creches municipais de Florianópolis, na gestão do prefeito Gean Loureiro (MDB): a da Tapera; a Santa Vitória, na Agronômica; a Sol Nascente, no Saco Grande; a do Rio Tavares; e a Antonieta de Barros, na Vila Aparecida. As duas últimas já estão em funcionamento.

Para ganhar a licitação, a ASB precisou atestar experiência na área da educação, enviando uma série de documentos comprobatórios à Prefeitura de Florianópolis. Mas as creches “administradas” pela São Bento não existem.

Em documentos frágeis, a Associação São Bento alega ter experiência por ter administrado creches como contratada de duas empresas na cidade de São Paulo (SP): a Carminha e a Saec.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) enviou observadores a São Paulo e constatou que ambas as informações são falsas. A Carminha não funciona no local citado há pelo menos quatro anos, está com os telefones desconectados e o CNPJ inapto desde outubro do ano passado. Já a Saec não tem nenhuma relação com a ASB.

R$ 24 milhões

O Isev é uma organização social que administra uma série de unidades de saúde no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Ela responde a um inquérito civil e a um procedimento investigatório criminal com acusações de desvio milionário de dinheiro público, e tem um longo currículo de contratos rompidos por problemas de gestão.

As investigações tratam de irregularidades em hospitais nas cidades gaúchas de Taquaras e Dois Irmãos. Ficou constatado que o Isev e a ASB têm diretorias cruzadas, isto é: diversos envolvidos na administração de uma das empresas estão em cargos semelhantes na outra.

Além disso, de acordo com o MP-RS, no período de setembro de 2017 a abril de 2018, o Isev transferiu de sua conta para a Associação São Bento mais de R$ 24 milhões para fugir dos credores. De acordo com o MP, também foram feitos depósitos diversos entre as contas dos denunciados e funcionários.

Impactos do improviso

O resultado já pode ser sentido pelas famílias que utilizam as creches, que têm denunciado o improviso e a falta de experiência na educação: falta de material pedagógico, falta de profissionais para atender as crianças, falta de segurança e até alimentos insuficientes.

Já os profissionais, que foram contratados sem nenhum tipo de concurso público, recebem salários muito abaixo do piso da categoria e têm sofrido com a falta de condições de trabalho recorrentes de todas estas irregularidades.

Denúncia protocolada no MP-SC

Com esses documentos e evidências, o Sintrasem protocolou na tarde de segunda-feira (25) uma denúncia no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), na promotoria de moralidade pública, solicitando abertura de investigação e a anulação do edital que levou à contratação da ASB.

O resultado catastrófico de todo o processo de privatização do ensino em Florianópolis vem sendo denunciado pelo Sintrasem desde a greve contra as O.S., no ano passado. Ainda segundo o sindicato, a entrega do serviço público da cidade só poderia ter esse resultado: prejuízo para o município, serviço ruim para a população e lucro para os empresários amigos do governo.

Confira vídeo sobre o caso, feitos pelo Sintrasem:


Com informações do Sintrasem