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Enfrentamento

Fórum permanente em defesa do Fundeb é lançado em SP

Evento na Assembleia Legislativa ocorre nesta sexta, a partir das 10h. Participantes destacam que permanência do fundo, em xeque no governo Bolsonaro, é indispensável para a educação básica do país
Publicado por Clara Assunção
10:29
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Arquivo EBC

Segundo o Ministério da Educação, o Fundeb é responsável por 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas

São Paulo – Com o objetivo de ampliar o enfrentamento à possibilidade de extinção da Lei do Fundeb, hoje uma das principais fontes de custeio da educação básica no país, parlamentares, representantes de entidades de educação e membros da sociedade civil lançam nesta sexta-feira (4), em evento das 10h às 17h, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Fórum Permanente em Defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

A iniciativa tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional para que seja evitada a queda da legislação que financia, desde 2006, mais de 60% dos gastos na educação básica, da creche ao ensino médio. O modelo, no entanto, tem validade até 2020 e corre risco de não ser renovado ou ser precarizado pelo governo Bolsonaro.

Atualmente, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da permanência do Fundeb tramitam no Legislativo, caso da PEC 15/2015, cuja relatora é a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Defendida pelas entidades, a proposta determina a ampliação da participação da União no financiamento do Fundeb para 15% em 2021 – hoje essa cota é de 10% –, até chegar a 40% em 2031. O projeto é contestado pelo governo que, até o momento, não apresentou nenhuma proposta concreta sobre o tema, omissão que pode provocar dificuldades orçamentárias para os municípios.

“É temeroso, não só para a educação, mas para qualquer setor da economia, do país. Quando a gente deixa de investir na educação e na educação básica, sobretudo, nós estamos abrindo mão de um projeto de país e sociedade”, adverte a deputada Professora Bebel (PT), presidenta da Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual paulista), em entrevista à repórter Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual.

Ouça a reportagem na íntegra