São Paulo – “Esse programa Future-se serve para tirar orçamento do Estado e repassar para o mercado”, resume a professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) Cynara Monteiro Mariano. Em debate realizado em Fortaleza, a professora detalhou o programa proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio de seu ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A ideia do governo, na prática, consiste em privatizar parte do ensino público e, assim, atrair investimentos para a universidades e institutos por meio da iniciativa privada. O governo alega que o programa fortalece as instituições de ensino. Em oposição, para Cynara, a sanha privatista do governo pode provocar uma cadeia de enfraquecimento da rede.

“O Future-se é um retrocesso que propõe uma flexibilização completa e absoluta do regime jurídico administrativo para as universidades, além de retirar completamente a autonomia universitária (…) No planejamento das atividades de ensino, pesquisa e gestão, inclusive de apuração de faltas disciplinares de alunos, docentes. A partir do ‘Privatize-se’, tudo isso fica a encardo de uma empresa do mercado. Esse é um desvio da atividade fim da universidade, que o Supremo disse já não ser possível”, argumenta.

Para a especialista na área, as inconstitucionalidades e ilegalidades permeiam todo o projeto, com “requintes de perversidade”. “As empresas que quiserem aportar recursos nas universidades, vão poder deduzir esses aportes das tributações. Vai ser um convite, o programa diz que esse investimento será feito não em uma universidade, mas em um fundo de investimentos gerido por uma Organização Social”, disse. Confira abaixo o vídeo da apresentação, postado pelo canal da Associação dos Docentes da UFC.

• Programa Future-se para as universidades deveria se chamar ‘Vire-se’
• Future-se pretende impor às universidades a mesma lógica do sistema financeiro

Assista à íntegra do debate realizado ontem (11) na UFC