Home Educação Escolas militarizadas na Bahia controlam a vida privada dos estudantes
projeto ditatorial

Escolas militarizadas na Bahia controlam a vida privada dos estudantes

Entre as proibições, alunos não podem namorar, usar piercings ou tatuagens aparentes, nem óculos escuros, além de terem o corte de cabelo definido e controle do que postam em redes sociais
Publicado por Rodrigo Gomes, da RBA
11:27
Compartilhar:   
Ministério da Defesa/Reprodução

Sem impacto significativo na melhora da educação, escolas militarizadas censuram e controlam vida privada dos estudantes

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação a prefeituras e a todas as escolas públicas do estado da Bahia que mantêm cooperação técnica com a Polícia Militar (PM) para que as unidades parem de restringir a vida privada dos estudantes. Os alunos das escolas militarizadas daquele estado são impedidos de namorar, ir a lugares como fliperamas, usar piercings e óculos escuros, além de ter o corte de cabelo definido e controle sobre o que postam em redes sociais ou livros e das revistas que leem. Atualmente, 63 escolas municipais na Bahia recebem a metodologia instituída nos colégios da PM.

“Ao adotarem o modelo de ensino de colégios da PM, essas escolas militarizadas passam a incorporar rotinas e a cultura militares. São impostos aos alunos padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino. Os regulamentos disciplinares preveem que os alunos devem se apresentar diariamente com o uniforme limpo e passado, com fivela no cinto, sapatos e coturnos polidos e sem qualquer tipo de tatuagem aparente quando da utilização do uniforme, além de orientar a apresentação pessoal até dos professores e professoras”, detalha o Ministério Público Federal.

Na prática, os estudantes passaram a ser vigiados dentro e fora das escolas militarizadas, sob pena de sanções e até de expulsão. Os meninos, por exemplo, são proibidos de manter barba e bigode, são obrigados a cortar o cabelo no padrão militar, não podem usar brincos ou piercings. As alunas devem ter cabelo comprido e preso em coque, não podem usar brincos que ultrapassem o lóbulo da orelha e piercings. Maquiagem, batons e esmaltes têm cores e tipos definidos no regimento.

O MPF destacou que a imposição de padrão estético uniforme aos estudantes “impacta mais intensamente em indivíduos de grupos minoritários, marginalizados ou alvo de preconceito, que se veem impedidos de manifestar as características de suas personalidades e culturas diferenciadas, especialmente quanto às identidades étnico-raciais, religiosas e de gênero”.

Debate restrito

Os procuradores ainda explicam que tal regramento é aceitável quando a instituição é especificamente militar, possuindo público específico, cuja maioria são filhos de militares, que buscam essa opção baseada na hierarquia e disciplina. “Os demais colégios públicos são voltados para a comunidade em geral, composta por pessoas de diferentes personalidades e vocações, devendo formar os alunos e alunas com base no pluralismo e na tolerância, com respeito e incentivo às individualidades e diferenças socioculturais”.

Outra preocupação do Ministério Público é quanto à restrição ao debate e à pluralidade de opiniões nessas escolas militarizadas, já que os materiais impressos que os estudantes podem acessar são limitados.

“É incompatível com a democracia e com o próprio ambiente escolar, o qual pressupõe a liberdade de expressão, devendo ser incentivadas as críticas e o dissenso, naturais ao processo de ensino/aprendizagem. Além de transmitir conteúdos técnicos e preparar os estudantes para o mercado de trabalho, a educação é instrumento para preparar indivíduos autônomos, que formem livremente sua própria identidade e definam seus projetos de vida, aprendendo a valorizar e conviver com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, culturas e modos de ser e viver, sem preconceitos de qualquer natureza”.