São Paulo – A Bancada Ativista (Psol), coletivo de deputadas e deputados estaduais eleitos em São Paulo, requereu abertura de investigação pelo Ministério Público para apurar possível ato de improbidade administrativa cometida pelo governador João Doria (PSDB). O pedido ocorre após o conhecimento da destinação de recursos da Educação para o pagamento de débitos previdenciários dos funcionários públicos aposentados. Já são R$ 2,8 bilhões desviados para esse fim em 2019, segundo dados do Ministério Público de Contas. A reportagem é de Beatriz Ramos, da Rádio Brasil Atual.

Fernando Cássio, professor de Políticas Públicas Educacionais da UFABC e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que, com a manipulação dos recursos, o governo estadual aplica menos que o mínimo de 30% no ensino, exigido pela Constituição de São Paulo. Os impactos, segundo ele, já são sentidos nas escolas. “Esse dinheiro deveria servir para pagamento de servidores ativos, infraestrutura, construção de escolas, reforma. O custo disso é ter 1/6 a menos dos recursos que deveriam ir para educação da maior rede do país, a mais complexa.”

A prática de transferir recursos da educação para o sistema previdenciário é antiga no estado de São Paulo, apesar de proibida pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. Entre 2007 e 2017, os governos tucanos deixaram de aplicar R$ 71 bilhões na educação estadual. Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, o governo deve aplicar, no mínimo, 30% da receita de impostos no ensino, mas a gestões tucanas de José Serra (2007-2010) e Geraldo Alckmin (2011-2017) gastaram sempre menos de 24% do total obrigatório.

A co-deputada da Bancada Ativista e professora Paula Aparecida afirma que essa atividade irregular ocorre com a ajuda do sistema de Justiça aparelhado pelos governantes. “A Secretaria da Educação, até pouco tempo atrás, tinha como secretário um ex-presidente do TJ. Uma linha política do PSDB de travar qualquer processo de judicialização da educação que tinha várias vitórias do sindicato dos professores.”

Em março deste ano, o promotor de justiça Ricardo Manuel Castro denunciou o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) por desvio de R$ 3 bilhões da educação estadual para pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores públicos. Castro exige a devolução do valor por Alckmin e seu secretário da Fazenda, Helcio Tokeshi, e a perda dos direitos políticos de ambos. O cálculo do valor refere-se somente ao ano de 2018.

Nesta quarta, o Tribunal de Contas de São Paulo emitiu parecer favorável às contas do governo estadual em 2018.

Procurada, a Secretaria de Educação não respondeu à reportagem.

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