São Paulo – Segundo a professora adjunta da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Catarina Almeida, pais de alunos tem respaldo legal para não autorizar que seus filhos sejam filmados cantando o hino nacional, como quer o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, que também sugere a leitura de um comunicado que termina com o slogan de campanha do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”. A educadora defende que as próprias escolas não acatem a orientação, pois a mesma fere a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Torço imensamente que nenhuma escola possa cumprir o que está sendo pedido.” A proposta também está em desacordo com a autonomia dos estados e das próprias instituições de ensino, que devem ter o seu projeto pedagógico respeitado, diz a educadora, que também é coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 

Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, na Rede Brasil Atual nesta terça-feira (26), Catarina diz que ficou “escandalizada” com a notícia. “É gravíssimo, sobretudo vindo do ministério da Educação. Ou o ministro desconhece completamente a lei brasileira, ou conhece, mas não pretende cumprir”, afirma Catarina. 

A Constituição Federal proíbe que a publicidade oficial do governo faça referência a logotipos, slogan, música ou qualquer recurso auditivo-visual utilizados na campanha eleitoral. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que os menores sejam filmados sem a autorização expressa dos responsáveis.

PT e Psol já anunciaram que vão entrar com uma ação popular na Justiça e uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Educação. “É preciso que não só os partidos, mas também os conselhos de Educação e os estados tomem providências, no sentido de determinar às escolas que isso não deve ser cumprido, porque fere a lei.”  

Ouça na íntegra a entrevista com Catarina Almeida