São Paulo – Um novo projeto de lei que institui o Escola sem Partido foi apresentado já no primeiro dia de trabalho legislativo na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), o PL 246/2019 remete ao projeto anterior, o PL 7.180/2014, arquivado na legislatura passada, mas traz alguns pontos ainda mais graves, entre eles, o direito de alunos gravarem as aulas e a possibilidade de “regulamentação” de grêmios estudantis, sob o argumento de impedir doutrinações políticas.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, a doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) Crislei Custódio, formadora do projeto Respeitar é Preciso do Instituto Vladimir Herzog, chamou atenção para os objetivos de projetos como este, a chamada Lei da Mordaça, e para as declarações do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que, para ela, revelam na verdade a falta de uma proposta de emancipação da educação, principalmente a pública.

À jornalista Marilu Cabañas, Crislei fez críticas ao Escola Sem Partido e a grupos, representados em parte por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, na prática, rechaçam políticas de equidade. “O próprio fato de dizer que há que ter uma educação sem partido já é uma visão ideológica da educação. Está posto, não existe educação neutra”, declara.

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