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Justiça determina que Doria não encerre período integral de pré-escolas

Secretaria Municipal de Educação informou que ainda não foi notificada da decisão. Processo corre em segredo de justiça

Charles Sholl/Raw Image/Folhapress
Doria

Decisão da Justiça impede que Doria utilize o corte no período integral para inflar oi número de vagas no ensino infantil

São Paulo – A Vara da Infância e Juventude do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), não encerre os períodos integrais de sete escolas municipais de ensino infantil (Emeis) da região do Bom Retiro e da Barra Funda, no centro de São Paulo. A Justiça proibiu transferências de alunos e determinou que sejam garantidas as vagas em período integral de todas as crianças que estavam nesta modalidade este ano. A ação foi impetrada pela Defensoria Pública de São Paulo e o processo corre em segredo de justiça. A decisão é liminar, e cabe recurso.

De acordo com a decisão, qualquer plano de reorganização dessa natureza deve contar com ampla participação da sociedade e um processo de preparação psicopedagógica para todas as crianças que que passarão pela transferência. A ação foi proposta pelos defensores Juliana do Val Ribeiro e Peter Gabriel Molinari Schweikert, que coordenam o Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria.

Para eles, a medida contraria quatro importantes garantias constitucionais: a gestão democrática do ensino público, a proibição de retrocesso social decorrente da obrigação de implementação progressiva dos períodos integrais na educação infantil, a violação ao princípio da proporcionalidade e a necessidade de formalização das decisões políticas em atos administrativos, com transparência e publicidade, já que não teria havido oficialização da mudança, segundo aponta a ação.

“Pode-se identificar que todas as crianças afetadas com a medida, em idade de pré-escola (4 e 5 anos de idade), – isto é, tanto aquelas matriculadas nos CEIs conveniados que foram transferidas quanto aquelas matriculadas nas escolas municipais que passariam a receber as primeiras – perderiam o turno integral de que vinham usufruindo até então”, destacam os defensores na ação. “O objetivo almejado [pela Prefeitura], ao que parece, seria, simultaneamente, garantir a universalização da pré-escola e ampliar o número de vagas em creche, dividindo cada vaga em período integral em duas de meio período”, complementam.

O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público (MP) paulista já havia cobrado explicações da prefeitura paulistana sobre o fim do período integral no atendimento de pré-escolas em algumas unidades da região central da cidade. Conforme a RBA denunciou em setembro, a gestão Doria decidiu encerrar o atendimento em período integral de sete escolas de ensino infantil – crianças de 4 e 5 anos – nas Diretorias Regionais de Ensino (DRE) do Ipiranga e Pirituba, sem qualquer diálogo com as famílias atendidas. Mães de alunos procuraram o MP.

O Geduc realizou uma reunião em 14 de novembro, com a participação de mães e pais de alunos, da Defensoria Pública e representantes da Secretaria Municipal de Educação. No entanto, o secretário, Alexandre Schneider, não compareceu. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Faustinoni, a secretaria justificou a medida pela necessidade de adequação à demanda por vagas na região. E disse ter realizado estudo para embasar a ação, mas não o apresentou. A medida contradiz o discurso do prefeito na campanha eleitoral, quando prometeu expandir o ensino integral.

Os familiares que participaram da reunião têm filhos estudando nos Centros Municipais de Ensino Infantil (Cemeis) Dom Gastão e Coração de Maria, que vão deixar de atender crianças no ensino infantil integral, atuando somente com creche. Ainda em setembro, eles protestaram contra a proposta da gestão Doria, fechando a Avenida Prestes Maia.

As outras unidades afetadas são as Escolas Municipais de Ensino Infantil (Emei) Antonio Raposo Tavares, Paulo VI e Rodolfo Trevisan, na DRE de Pirituba, e Antonio Figueiredo Amaral e Alceu Maynard, localizadas na DRE do Ipiranga. Essas unidades vão perder o período integral para receber os alunos das outras unidades. A expectativa da prefeitura é praticamente duplicar o número de crianças matriculadas nessas escolas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também encaminhou recomendação à administração municipal para que não seja encerrado o período integral das sete Emeis. Para o MPT, a medida coloca em risco as crianças, deixando-as vulneráveis, por exemplo, à exploração do trabalho infantil. Situação que é combatida justamente com a educação em período integral, conforme o Plano Municipal de Educação e o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, aprovados em São Paulo nos anos de 2015 e 2016.

“A suspensão do turno integral em escolas de educação infantil trará prejuízos incomensuráveis às famílias e comunidades atingidas, violando direito fundamental das crianças à educação e das famílias à proteção à maternidade, podendo ensejar o agravamento e elevação do trabalho infantil no Município de São Paulo e outras violações de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, no período em que estão fora da escola”, diz a recomendação do MPT, assinada pelas procuradoras Elisiane dos Santos e Eliane Lucina.

Segundo o MPT, São Paulo é um dos municípios com maior incidência de exploração de trabalho infantil e que a cidade não tem enfrentado o problema adequadamente. “As crianças que estão fora da escola, no contraturno escolar, estão sujeitas ao trabalho nas ruas ou em outras atividades, e também vulneráveis ao trabalho doméstico na própria família. Há muitas mães que trabalham durante todo o dia e se não tiverem escola integral assegurada às crianças de mais tenra idade, terminam por prejudicar o desenvolvimento saudável dos próprios filhos, transferindo a responsabilidade pelas atividades domésticas aos maiores, em sua maioria meninas”, explicou a procuradora Elisiane.

A Secretaria Municipal da Educação informou que ainda não foi notificada da decisão.