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Desmonte da rede pública do Rio já conta com 231 escolas fechadas

Sob ataque do governador Pezão, rede estadual de ensino deixa de ofertar 95 mil matrículas, justamente nas regiões mais pobres, onde a presença do estado é mais importante
Publicado por Maurício Thuswohl, para a RBA
12:32
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Desmonte tem impacto sobre municípios mais pobres do estado e os bairros e comunidades mais carentes da capital

Rio de Janeiro – Um dos aspectos mais dramáticos do abandono da população do Rio de Janeiro por seus últimos governantes é o crescente fechamento de escolas da rede pública estadual. De acordo com os dados do Censo Escolar divulgado este ano com a chancela do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre 2010 e 2017 – período que abrange as gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do PMDB – foram fechadas pelo estado 231 escolas públicas. Isso significa, segundo denúncia feita por parlamentares da oposição e pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), uma impressionante redução de 95 mil matrículas ofertadas em todo o estado.

Levado a cabo, segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), com o objetivo de “otimizar a rede pública de ensino” e “adequar a oferta de educação básica”, o processo de fechamento de escolas, observam os críticos, obedece à lógica do mais forte e tem impacto direto sobre os municípios mais pobres do estado e os bairros e comunidades mais carentes da capital fluminense. O quadro se torna ainda mais preocupante na medida em que a disposição política do governo, segundo revela a atuação da base de Pezão na Assembleia Legislativa (Alerj), é mesmo de reduzir a rede pública estadual de ensino.

No momento, a base governista, um tanto desorganizada após as prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB), trabalha para retirar da pauta de votações do plenário da Assembleia o Projeto de Lei 2963/2017, de autoria conjunta dos deputados André Ceciliano (PT) e Flávio Serafini (Psol), que prevê a adoção de critérios claros para qualquer fechamento de escola pública. A proposta torna obrigatória a realização de consulta prévia à comunidade escolar – por intermédio das associações de pais e alunos – e ao Conselho Estadual de Educação antes do eventual fechamento de qualquer unidade da rede pública estadual de ensino.

O PL determina ainda que esta consulta deva ser feita mesmo em caso de fechamento tanto de segmentos quanto de turnos escolares, prática que vem sendo adotada reiteradamente pela Seeduc nos últimos anos e já foi até objeto de uma resolução normativa publicada em agosto no Diário Oficial do Estado. A resolução do governo estadual traz também a possibilidade de transferência de escolas para os municípios e, caso estes não tenham interesse em assumir, as unidades estaduais terão seus respectivos imóveis “encaminhados à Secretaria de Planejamento, que decidirá sobre sua utilização”.

“O governo do estado faz um movimento de entrega forçada do segundo segmento do ensino fundamental. Em alguns casos com o município consentindo. Em outros, com o governo forçando uma redução no número de turmas para obrigar as prefeituras a assumir cada vez mais esse segundo segmento. Muitas prefeituras não têm condições e, em muitos casos, isso tem sido feito de forma muito acelerada, criando muitas dificuldades para os estudantes”, diz o deputado Flávio Serafini.

Lei do mais forte

O fechamento de escolas é mais acentuado justamente onde já existe carência histórica, caso de municípios majoritariamente rurais como Natividade, Trajano de Moraes e Itaperuna, entre outros, ou de aglomerados urbanos de baixa renda como São Gonçalo e os municípios da Baixada Fluminense. Em alguns municípios, os relatos são duros. “É o caso, por exemplo, de Maricá, onde a gente tem visto uma dificuldade enorme de a prefeitura conseguir assimilar o segundo segmento e os alunos tendo que estudar em contêineres. Até revezamento de sala de aula chegou a acontecer em Maricá este ano, quando a cidade assumiu o sexto ano do ensino fundamental”, denuncia Serafini.

Coordenador do Sepe-RJ, Túlio Paolino alerta sobre o caráter de perversidade social embutido no fechamento de escolas. “O que o governo do Rio está fazendo é um crime contra a escola pública e contra, principalmente, os jovens menos favorecidos. Estão fechando turmas, fechando turnos, segmentos e escolas, o que vai prejudicar – e muito – a população, porque o acesso à educação pública é fundamental para o jovem ter a perspectiva de um emprego melhor, de uma situação de vida mais adequada.”

O desmonte, diz o dirigente sindical, é um retrocesso no processo de inserção das camadas mais carentes da juventude fluminense. “A educação é fundamental para que esse jovem possa se inserir no mercado de trabalho e ter uma visão mais crítica de sua participação no mundo atual, o desenvolvimento do conhecimento e o manuseio das novas tecnologias. Então, fechar escolas, turnos, segmentos etc. prejudica efetivamente grande parte da população, justamente a mais carente: os pobres, os filhos da classe trabalhadora.”

Batalha na Alerj

Segundo o Projeto de Lei apresentado pela oposição na Assembleia, o mecanismo de consulta prévia “se impõe como instrumento de defesa da população, ao obrigar a análise, dentre outros, do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”. O texto do projeto faz referência à Lei Federal 12960 – promulgada em março de 2014 pela então presidenta Dilma Rousseff (PT) – que submete o fechamento de escolas em áreas rurais, indígenas ou quilombolas à prévia anuência dos órgãos normativos e das comunidades locais.

Questionada sobre o assunto, a Seeduc afirma em nota que “o planejamento de vagas de matrículas é uma ação rotineira e permanente” e que “eventuais absorções de alunos, alterações de turnos e municipalização de unidades do ensino fundamental são ações que respeitam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e já vem ocorrendo rotineiramente nos últimos anos”. A secretaria afirma também que o fechamento de escolas “leva em consideração a oferta e demanda de cada região” e que antes que qualquer medida seja tomada “são promovidos estudos pelas equipes técnicas da Seeduc e pelas Diretorias Regionais”.

Serafini e Ceciliano lutam para que o texto final do PL 2963/2017, já aprovado em regime de urgência, seja votado ainda este ano. A possibilidade, no entanto, é remota, como admite o deputado do Psol. “Estou insistindo para que entre em pauta, embora uma parte do governo, especialmente o PMDB, esteja dizendo que vai derrotar o projeto. Estamos tentando sensibilizar os outros deputados. Se não, vamos para o voto. Estamos travando uma batalha. Temos na Comissão de Educação uma posição muito consolidada, majoritária, contra essas medidas, mas a verdade é que – cada vez mais capenga, mas ainda majoritário – o apoio que o governo tem na Assembleia tem feito que a casa nem sempre consiga se colocar de forma contrária a esse processo”, diz.

Desmonte e privatização

Segundo Serafini, “a lógica do fechamento de escolas foi acelerada” por Pezão com a chegada do secretário de Educação, Wagner Victer. “Ele assumiu a secretaria com o objetivo claro de fazer um desmonte de tudo aquilo que eles consideram que é possível que o governo do estado se desresponsabilize. Então, o fechamento de escolas segue o mesmo contexto do desmonte das escolas em horário integral ou da absurda interrupção do pagamento do RioCard (vale-transporte) para os alunos da rede federal. Todas essas ações têm o objetivo final de cortar custos, mesmo que à custa da garantia do acesso à educação pública e a redução da educação de jovens e adultos. O desmonte é uma política deste governo. O governador Pezão resolveu desmontar a educação pública no estado do Rio de Janeiro.”

Para Tulio Paolino, o ataque à educação pública estadual no Rio se insere em um contexto maior de desmonte das conquistas sociais promovido pelo PMDB e aliados desde a chegada de Michel Temer à Presidência. “O fechamento de escolas se insere neste momento de falta de recursos para investimento na melhoria dos serviços públicos. O que os governos após o golpe têm feito efetivamente é sucatear os serviços públicos, seja na área da educação ou na saúde ou na segurança. O que nós estamos vendo é um desmonte do Estado brasileiro, e aqui no Rio de Janeiro o processo está sendo acelerado com vista a incentivar a privatização, fazendo com que cada vez mais tenha de se pagar por serviços básicos que antes o estado ofertava à população mais carente”, aponta o coordenador do Sepe-RJ.