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Campanha pede rejeição de publicidade em uniforme de escolas de São Paulo

Projeto de Lei aprovado em primeira votação na Câmara paulistana permite que empresas estampem logomarcas em uniformes doados para rede municipal de ensino
por redação rba publicado 18/12/2017 12h56, última modificação 18/12/2017 15h41
Projeto de Lei aprovado em primeira votação na Câmara paulistana permite que empresas estampem logomarcas em uniformes doados para rede municipal de ensino
Charles Sholl/Raw Image/Folhapress
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Proposta da ONG é pressionar os parlamentares para evitar a aprovação do projeto em segunda votação

São Paulo – A ONG Minha Sampa lançou uma campanha de pressão para que os parlamentares paulistanos rejeitem o Projeto de Lei 520/2001, do vereador Celso Jatene (PR), que autoriza a colocação de logomarcas nos uniformes escolares da rede municipal. O objetivo do projeto é que empresas se interessem por doar materiais às escolas, em troca da divulgação de suas marcas.

A proposta autoriza a inserção da logomarca de empresas, em espaço de igual tamanho ao reservado à escola, que poderá ser colocada na manga da blusa, calça ou bermuda.

“A publicidade dentro de escolas é extremamente preocupante, pois além de abusar da inexperiência das crianças para vender bens mais facilmente, ela invade um espaço que é fundamental na formação do público infantil”, defende a organização. “A medida também desrespeita várias leis e normas que proíbem expressamente a publicidade direcionada às crianças como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor, e a Resolução 163/2014, do Conselho Nacional do Direito das Crianças e Adolescentes (Conanda)”, completa.

O projeto veda a publicidade de empresas cujos produtos sejam ou se relacionem a fumo, bebidas alcoólicas e jogos de azar, conteúdo político-partidário ou que atentem "contra a moral e os bons costumes". O texto ainda vai passar por uma segunda votação e depois precisa ser sancionado pelo prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB).

A campanha “Uniforme NÃO é outdoor” busca evitar que o projeto seja aprovado em definitivo na Câmara. No site, é preciso apenas inserir nome completo e email para encaminhar uma mensagem aos vereadores, contra a proposta. “Se lotarmos a caixa de entrada dos vereadores, eles perceberão que a sociedade está de olho e não tolerará propaganda abusiva e ilegal direcionada às crianças”, diz a organização.

Em coletiva na última sexta-feira, o prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), afirmou que vetará o projeto, caso o mesmo seja aprovada na Câmara em segunda votação.