STF mantém proibição de zerar redação do Enem que desrespeitar direitos humanos
Ministra Carmén Lucia atendeu pedido da Escola Sem Partido e contrariou pareceres do MEC e de Raquel Dodge, que tentaram recursos para reverter decisão do TRF. Provas começam neste domingo
Publicado 04/11/2017 - 14h42
Presidenta do STF acolheu decisão que suspende regra do Enem que garantia respeito aos direitos humanos, em prova que define alunos que terão acesso a ensino superior público
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu neste sábado (4) manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.
O tema foi levado ao Supremo em recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério da Educação e Cultura (MEC) e a Procuradoria Geral da República (PGR) buscaram, por recurso, reverter a decisão judicial que determinava ao Inep não zerar participantes que desrespeitarem o manual de redação da prova.
A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alegou que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1), e aguardava o inteiro teor do acórdão.
O Enem, com a regra alterada, será realizado amanhã (5) e no dia 12, em todo o país.
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