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MEC vai ao STF para garantir respeito aos direitos humanos no Enem

Ministério busca reverter decisão judicial que determinou ao Inep não zerar participantes que desrespeitem o manual de redação

AGÊNCIA BRASIL

Recomendação do Ministério da Educação é que os candidatos sigam o regulamento do edital

São Paulo – O Ministério da Educação vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (3), um recurso para que a regra de zerar redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitem os direitos humanos seja respeitada. A recomendação do ministério é que os candidatos sigam o regulamento do edital.

Na quarta-feira (1º), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) foi notificado a cancelar o critério. A decisão acolhe a ação da Associação Escola Sem Partido, que, em caráter de urgência, conseguiu que a nova diretriz valesse já para o próximo exame, previsto para os dois próximos domingos (5 e 12).

Em nota, o ministério afirma que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal. 

A regra

A regra existe desde 2013, após a publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. A regra, publicada no edital, tornou obrigatória a não violação dos direitos humanos no texto.

De acordo com o Manual de Redação do Enem 2017, são consideradas violações aos direitos humanos redações que contenham “defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de ‘justiça com as próprias mãos'”, além da “incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e explicitação de qualquer forma de discurso de ódio”.

Locais de prova

A dois dias do primeiro domingo de provas, 20% dos candidatos inscritos ainda não consultaram seus locais de prova. Os estudantes de todo o Brasil devem ficar atentos aos locais para evitar contratempos, já que os portões serão fechados impreterivelmente às 13h, horário de Brasília, deste domingo.

Até as 13h26 de hoje, cerca de 5,25 milhões de pessoas já haviam verificado o local agendado para o exame, o que corresponde a quase 78% dos candidatos. Com isso, pouco mais de 22% dos 6,7 milhões de estudantes ainda precisam anotar o endereço da prova, que pode ser consultado no site.

* Com informações da Agência Brasil e do site Justificando

 

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