Home Educação Conselho de Educação deve apoiar cobrança de mensalidade em Fatecs de SP
Governo Alckmin

Conselho de Educação deve apoiar cobrança de mensalidade em Fatecs de SP

Centro Paula Souza solicitou liberação para instituir medida em cursos de pós-graduação. Proposta não foi votada por pressão de estudantes
Publicado por Rodrigo Gomes, da RBA
13:32
Compartilhar:   
Centro Paula Souza
fatec

Fatecs podem ter cobrança de mensalidade na pós-graduação em breve. Estudantes temem extensão da medida

São Paulo – O Conselho Estadual da Educação de São Paulo deve liberar em breve a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação das Faculdades de Tecnologia (Fatec) administradas pelo Centro Paula Souza. A RBA teve acesso ao voto do relator da matéria, o conselheiro Décio Lencioni Machado, favorável à cobrança, com anuência da Câmara de Educação Superior do colegiado. O processo 238/2016, que trata do tema, devia ser votado hoje (29), mas foi retirado de pauta por pressão dos estudantes organizados no Diretório Central de Estudantes (DCE) da Fatec, presentes à reunião.

No final do ano passado, a superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, solicitou ao conselho posicionamento sobre a aplicação do Parecer 174/2016 às Fatecs. O documento autorizou a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga, interior do estado – que é pública –, a cobrar mensalidades em cursos de pós-graduação latu sensu, também no ano passado.

Para Machado, é legal que as Fatecs cobrem por esses cursos. Além do parecer 174/2016, o conselheiro cita o parecer 520/2006, que autorizou a mesma medida na Faculdade de Engenharia Química de Lorena, também no interior do estado. Ele cita ainda o parecer 364/2002, do Conselho Nacional de Educação, que define cursos de especialização e aperfeiçoamento – entre os quais os de pós-graduação latu sensu – como não pertencentes ao sistema de ensino regular, sendo correta a cobrança de mensalidades nestas modalidades de ensino.

O presidente do DCE Fatec, Henrique Domingues, disse que os estudantes são totalmente contrários à cobrança de mensalidades na instituição. “É um pedido pornográfico. Faz parte de um movimento que busca privatizar o ensino público tecnológico paulista”, afirmou. Para Domingues, a cobrança na pós-graduação pode abrir precedentes para outras instituições de ensino públicas e para outras modalidades de cursos de Fatecs e Etecs.

O processo 238/2016 não tem data prevista para voltar à pauta do conselho. A próxima reunião do colegiado é no dia 5 de abril, as 9h30, na Casa Caetano de Campos, sede da Secretaria de Estado da Educação, na Praça da República, centro de São Paulo. Atualmente, o Centro Paula Souza administra 220 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e 66 Fatecs em 300 municípios.

A reportagem da RBA questionou o Centro Paula Souza se solicitou autorização para esse tipo de cobrança e se já cobra mensalidade em algum curso. Perguntou ainda quantos curso de pós-graduação são oferecidos pelas Fatecs e quantos alunos estão atualmente matriculados. 

Por meio de assessoria, o órgão limitou-se a responder que a consulta sobre cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu foi retirada da pauta da reunião semanal do Conselho Estadual da Educação (CEE), enfatizando que o conselho não trata de cobrança de mensalidade nos cursos das Etecs e Fatecs, “mas sim em cursos de especialização, como já acontece em outras instituições públicas do Estado”.