São Paulo – A Escola Estadual Diadema, mais conhecida como Cefam Diadema, foi ocupada por estudantes na noite de ontem (9). Em assembleia realizada ontem, convocada pelo grêmio estudantil, eles decidiram ocupar como forma de manifestação contra a Medida Provisória (MP) 746, que fragmenta o ensino médio e empobrece a formação, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que tramita no Senado, depois de passar pela Câmara com o número 241. Os estudantes querem a retirada dessas medidas pelo governo de Michel Temer (PMDB).

A ocupação, no entanto, não impede o funcionamento da escola. As aulas continuam sem interrupção. Logo após a ocupação, viatura da Polícia Militar já estava no local.

Na página da ocupação no Facebook, eles convidam outros colegas. “Venham participar conosco desse momento. Serão todos muito bem vindos. Precisamos de alimentos, pessoas e respaldo jurídico. Hora de enfrentar a injustiça e salvar nossos direitos.”

• Um ano após primeira ocupação em SP, crescem a consciência e a participação

Há exatamente um ano, os alunos ocuparam o prédio contra a reorganização do ensino proposta pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que previa o fechamento de unidades, a transferência compulsória de alunos para outras escolas e a extinção do ensino noturno em muitas delas.

O ato deu início a um movimento que culminou com 213 ocupações em todo o estado, a queda do então secretário Herman Voorwald e o anúncio, por Alckmin, da suspensão do projeto que, contrariamente ao anunciado pelo governador, segue em curso, aos poucos, conforme denúncias do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp).

A repressão da polícia tucana, cada vez mais rápida e violenta, tem intimidado a adesão dos paulistas ao forte movimento nacional dos estudantes, que ocupam colégios e campi universitários em praticamente todos os estados contra a PEC 55, que congela investimentos públicos por 20 anos, e contra também a Medida Provisória baixada pelo governo Temer para promover alterações no ensino médio. Escolas ocupadas em Sorocaba e em Campinas foram recentemente desocupadas com violência pelos policiais, que agem sem mandado judicial.

Em casos de reintegração de posse pelo estado, a decisão da Justiça tem sido substituída por um parecer da Procuradoria Geral do Estado, a chamada autotutela, considerada ilegal por advogados. Neste mês, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe SP) deverá debater o tema.