São Paulo – Cerca de 5 mil integrantes e atendidos de várias unidades paulistas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) protestaram ontem (23) na Assembleia Legislativa de São Paulo, cobrando que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) revise termos do convênio entre 248 unidades da Apae e a Secretaria Estadual da Educação, para atendimento educacional de 22.400 pessoas com deficiências graves ou autismo. Segundo a presidenta da Federação das Apaes do Estado de São Paulo, Cristiany de Castro, a entidade necessita de, aproximadamente, R$ 800 por aluno por mês, mas hoje recebe R$ 291 do estado.

“Nós sempre resolvemos o valor faltante com atividades extras, como almoços beneficentes, rifas. Mas com o aumento da inflação e a falta de reajuste do repasse desde 2014 ficou insustentável. Precisamos de uma atualização no valor do repasse. E também de uma redução nas exigências que a secretaria faz para a manutenção do convênio, que hoje oneram demais as entidades”, explicou Cristiany.

Entre os pedidos está a possibilidade de aumentar de seis para oito alunos por sala de aula, o que tenderia a aumentar o repasse recebido. Além disso, hoje cada unidade da Apae devem manter dois coordenadores pedagógicos, um para os alunos autistas e outro para os deficientes graves, independente do número de alunos. “A maior parte das Apaes tem até cem atendidos. Um coordenador tem condições de realizar o trabalho com esse número de atendidos”, explicou a presidenta.

A exigência de que os cuidadores, profissionais que auxiliam os estudantes em sala de aula, inclusive em questões de higiene, tenham formação em pedagogia também é questionada pela federação. Isso porque a função necessita de uma formação específica para o atendimento dos educandos, que vão de crianças até adultos com 30 anos, mas não necessariamente a do pedagogo. Inclusive, o salário deste profissional é superior ao que é pago aos cuidadores.

A federação também solicitou ao secretário da Educação, José Renato Nalini, que a especialização em deficiência intelectual em cursos deliberados pelo Conselho Estadual de Educação dificulta a formação e contratação de novos profissionais. A entidade pede que sejam considerados os cursos realizados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Após 15 reuniões realizadas com a Secretaria da Educação, desde outubro de 2015, pouco se avançou na pauta das Apaes. A pasta aceitou a elevação do número de alunos por sala de seis para oito e não mais exigir a formação em pedagogia para cuidadores. Porém, alegando problemas financeiros devido à crise econômica, informou à federação que não poderia reajustar os valores por aluno.

Segundo Cristiany, no ato de ontem, o líder do governo Alckmin na Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, e o presidente da casa, deputado Fernando Capez, ambos do PSDB, disseram que vão encampar o pedido das Apaes e solicitaram que a federação encaminhe um ofício à Comissão do Orçamento da assembleia para que seja incluída uma emenda que garanta o valor determinado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação especial, atualmente em R$ 450 por aluno.

Questionada, a Secretaria da Educação do governo Alckmin informou que terá R$ 100 milhões para atendimento das Apaes em 2017. No entanto, segundo a federação, o montante é praticamente o mesmo que vem sendo repassado desde 2014.