São Paulo – A organização social Gestão Transparência e Resgate Social (GTR) foi a selecionada em edital para administrar pelo menos 23 escolas estaduais da região de Anápolis, a 60 quilômetros de Goiânia, conforme divulgado pelo governo de Goiás na terça-feira (18). O presidente da instituição, José Roldão Gonçalves Barbosa, é filiado ao PSDB, partido do governador, Marconi Perillo. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barbosa está na legenda desde 2009.

A vigência do contrato é de 36 meses, renováveis. Segundo a secretária estadual de Educação, Cultura e Esporte, Raquel Teixeira, a chamada gestão compartilhada deverá estar em pleno funcionamento no início do próximo ano letivo. “O valor do contrato é correspondente a R$ 350 por aluno, como em todas as escolas. São cerca de 16 mil alunos nessas 23 unidades escolares, isso gera pouco mais de R$ 5 milhões por mês, lembrando que será decrescido o valor pago aos professores efetivos, que continuam na folha da secretaria”, afirmou Raquel, acrescentando que a OS, cujo nome jurídico é Grupo Tático e Resgate, receberá em torno de R$ 1 milhão mensalmente. São 18 escolas em Anápolis e duas em Pirenópolis, além de Abadiânia, Alexânia e Nerópolis – uma cada.

Em julho, o governo de Goiás havia cancelado o edital para adequação à nova legislação de contratação de organizações sociais do estado, como afirmou na época a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico.

“Todo cidadão tem direito a uma opção partidária, mas a partir do momento que disputa recursos não pode ter favorecimento”, afirma a professora da rede estadual Ailma Maira de Oliveira, que representa os estudantes no Conselho de Educação de Goiás. “Somos contrários ao formato de administração por meio de organizações sociais. O governo decidiu implantá-lo indo contra orientação do Ministério Público e contra a vontade de comunidade escolar. Temos experiências que mostram que o valor gasto com serviços administrados por organizações sociais é muito superior que pelos órgãos públicos em saúde e educação.”

A decisão de transferir a gestão de escolas estaduais e escolas técnicas para organizações sociais foi publicada por Perillo em dezembro do ano passado, no Despacho 596. Para estudantes, professores, sindicatos e movimentos sociais, a medida corresponde a um modelo de privatização da educação. A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgou na ocasião nota na qual afirmava que a medida “constitui um processo de terceirização da oferta da educação pública”.

Como reação, os alunos iniciaram um movimento de ocupação das escolas estaduais, inspirados nos secundaristas de São Paulo, que ocuparam colégios contra o fechamento de unidades. No auge do movimento, em dezembro do ano passado, 28 escolas públicas chegaram a ser ocupadas em Goiás. Os estudantes deixaram as unidades em fevereiro, após decisão judicial e uma série de tentativas de reintegração de posse.

Desde então, estudantes e movimentos sociais ligados à educação realizam atos e audiências públicas contra a medida. Eles continuarão mobilizados, debatendo com a sociedade os prejuízos do projeto, com apoio do movimento sindical, que se articula contra a possibilidade de terceirização dos professores.

“O estado está simplesmente assinando um atestado de incompetência na gestão da educação. Para nós, é uma entrega das escolas. O estado sucateou e agora coloca uma organização privada, que visa ao lucro ou a outro benefício, para gerenciar”, disse o diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) em Goiás, Gabriel Tatico, à época das ocupações.