São Paulo – Em reunião realizada na manhã de hoje (27) com os estudantes que há uma semana ocupam o plenário da Câmara de Guarulhos, na Grande São Paulo, o presidente da Casa, vereador Jesus Roque Freitas (DEM), afirmou que poderá entrar ainda hoje na Justiça com pedido de liminar para promover a reintegração de posse do local. A decisão depende do parecer de uma comissão interna da Câmara, que se reúne nesta tarde.

Antes da reunião, os ocupantes haviam aprovado em assembleia um cronograma de atividades até a próxima segunda-feira (31). Secundaristas e universitários protestam contra a Medida Provisória (MP) 746, que prevê a reforma do ensino e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela por 20 anos o investimento em políticas sociais, inclusive em educação. Ambas propostas são de autoria do governo Michel Temer.

De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que acompanha os estudantes, comissão interna da Câmara avaliará se o pedido de reintegração de posse terá resultado prático, já que amanha é ponto facultativo no município. O Conselho Tutelar e Conselho e da Criança e do Adolescente, que deveriam acompanhar a ação, estarão fechados.

Em nota publicada na página oficial do movimento no Facebook, os estudantes informaram que estão sendo pressionados a desocupar o local e temem uma reintegração de posse ainda hoje, sem mandato.

“Agora mais do que nunca, queremos ressaltar a legitimidade da nossa luta e deixar claro que sendo nesse processo de ocupação, sendo no processo que pretendemos tocar a partir daqui, nós não pararemos, e nos manteremos ativos e pensantes!”, diz o texto. “Estamos dispostos a enfrentar com todas as nossas energias os ataques temerosos à saúde, educação e ao serviço social, e não cederemos à pressão e violência da Guarda Civil Municipal a às pressões e assédio moral do Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos.”

A ocupação ocorreu na tarde da última quinta-feira (20), 15 minutos após o início da sessão. Os estudantes anunciaram que o local seria ocupado e deram uma breve aula pública sobre a PEC 241 e a reforma do ensino médio. Em seguida, gritaram palavras de ordem e espalharam cartazes pelo plenário com reivindicações. Houve confronto entre vereadores, contrários e favoráveis à ocupação. Oficiais da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana foram acionados e tentaram entrar no plenário, mas foram impedidos por vereadores que apoiam o movimento.

Um dia depois da ação, os ocupante se reuniram com o presidente da Casa no plenário ocupado e protocolaram um manifesto em defesa da educação pública. Na ocasião, não houve negociação para que eles desocupassem a Câmara porque as demandas dizem respeito ao governo federal.

Em todo o país, já são 1.154 ocupações contra as medidas, segundo o último levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), divulgado na tarde de ontem (26). Ao todo são 1.047 escolas e institutos federais ocupados, 102 universidades e três em Núcleos Regionais de Educação, além da Câmara de Guarulhos. A maioria das escolas ocupadas está no Paraná (845), seguida por Minas Gerais (69) e Rio Grande do Sul (14).