direito à educação

Temer afronta Constituição e suspende programa de combate ao analfabetismo

MEC nega, mas Brasil Alfabetizado deixou de receber verbas e novas inscrições desde o último dia 27

José Cruz/ABr

Corte prejudica mais de 13 milhões de analfabetos no país

São Paulo – Especialistas lamentam a suspensão do programa Brasil Alfabetizado feita pelo presidente Michel Temer no último dia 27 – de acordo com a Folha de S.Paulo, confirmada pelo Ministério da Educação a uma cidadã que questionou a pasta por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o corte é uma afronta à Constituição, pois retira o direito à educação. “O direito humano à educação é previsto, não só em todas as convenções internacionais, como na nossa Constituição. A partir do momento que você não investe na educação pública de qualidade para todos, você impede que todos acessem esse direito”, afirmou em entrevista à TVT.

Para Madalena Guasco, doutora em Educação pela PUC-SP, o novo governo não reconhece políticas sociais como investimento, mas como gasto. “O Ministério da Educação deveria propor um fortalecimento do programa, não o fim das inscrições. É uma vergonha o Brasil ter milhões de analfabetos.”

Por meio do Twitter, o ministro da Educação, Mendonça Filho, diz que não houve suspensão do programa. Mas, por meio de notas, pelo menos três secretarias estaduais de Educação denunciam o fechamento do sistema. O corte prejudica mais de 13 milhões de analfabetos no país.

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