São Paulo – Num momento em que o governo federal determina uma reforma do ensino imposta por meio de medida provisória e defende o engessamento dos gastos com educação pelos próximo 20 anos, a cidade de São Paulo caminhou em direção oposta. A ampliação do diálogo e o aumento dos recursos destinados à área são os aspectos da gestão Fernando Haddad mais elogiados por especialistas e ativistas no setor.

Se as administrações anteriores foram caracterizadas pela falta de espaços de participação popular, o petista inverteu a lógica e deixa como legado a criação do Fórum Municipal de Educação, a sanção do Plano Municipal de Educação e o início da elaboração dos planos regionais, para diferentes subprefeituras da cidade.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, foram investidos 34% da arrecadação da cidade no ensino em 2015. A lei orgânica do município prevê que o gasto seja de 31%, sendo 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino e 6% para políticas de suporte à educação, como compra de materiais e uniformes. O Plano Municipal de Educação previa que em dez anos o orçamento da área chegasse a 33%.

“Para um eventual segundo mandato, Haddad mantém o programa de governo que prima pela gestão democrática e pela qualidade”, diz Kezia Alves, coordenadora do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escolas Municipais, entidade criada durante a gestão para facilitar a troca entre diferentes conselhos. “Nossa avaliação é que pelo menos 80% do que o Haddad se propôs na área de educação está sendo cumprido. Houve muito apoio no fortalecimento dos conselhos, apesar de isso não dar visibilidade. A participação democrática é algo que dá muito trabalho e a que pessoas não estão muito acostumadas.”

O diretor do núcleo de educação integral da secretaria, João Kleber Santana, defende a criação de conselhos participativos, do Portal São Paulo Aberto (que reúne indicadores sobre as áreas) e uma série de consultas públicas para a educação. “Foram criadas comissões de intermediação de conflitos nas escolas, que reúnem alunos, professores e pais para tratar dos conflitos nas unidades, além de diversos programas que integram saúde, educação e da compra de alimentos orgânicos para a merenda escolar, que fomenta toda uma rede produtiva”, disse.

O Fórum Municipal de Educação foi implantado em 2013, reunindo associações comunitárias, sindicatos, entidades ligadas à educação, professores, alunos e pais para discutir os desafios do ensino público no município. Ainda neste ano será encaminhado para a Câmara Municipal um Projeto de Lei do Executivo que torna o órgão uma instância permanente na cidade.

“Há uma coisa que não pode ser esquecida: Haddad teve uma administração marcada pela ausência de recursos, isso não passar despercebido. A proposta de alteração do IPTU não passou mesmo sendo democrática”, disse o especialista em Educação, Ocimar Munhoz Alavarse, professor da Universidade de São Paulo. “A oscilação de secretários foi outra marca ao longo da gestão, com três nomes diferentes. Isso poderia ser um problema, poderia levar a falta de estabilidade. Curioso é que Haddad é fruto do Ministério da Educação e pelo fato de ele ter ficado muito tempo deu mais consistência para as propostas.”

Um plano para a cidade

Depois de meses parado no Executivo Municipal durante a gestão de Gilberto Kassab (então DEM, hoje no PSD e apoiador da candidata do PMDB, Marta Suplicy), o Plano Municipal de Educação, elaborado em 2009, foi enviado para a Câmara Municipal nos últimos 50 dias da gestão, no final de 2012. Tramitou por dois anos até ser aprovado, sancionado por Haddad, há um ano, e já começou a ser implantado pela gestão.

Uma das metas que mais tem caminhado é a implantação dos planos regionais de educação, que visam a atender demandas específicas de diferentes regiões da cidade, agrupadas entre duas a quatro subprefeituras. “Estamos em uma cidade continental e temos um monte de desigualdades entre as regiões, por isso essas estratégias são tão importantes. Além disso, também se construiu um sistema de monitoramento e de informações sobre educação. É um dos legados que fica”, destaca a coordenadora da organização não-governamental Ação Educativa, Denise Carreira.