“Aqui em Nova York, todos ficam incrédulos quando se deparam com um teto de reajuste inflacionário por 20 anos, que irá asfixiar as políticas de educação, saúde e assistência social. As pessoas não acreditam, mostramos as fontes dos dados que utilizamos: Tesouro Nacional, Câmara dos Deputados. Ficam atônitos”, disse Daniel Cara à Agência Brasil. A entrega do documento ocorreu domingo (18).

No documento, a CNDE afirma que as medidas econômicas anunciadas pelo governo do presidente Michel Temer e recentes mudanças no Ministério da Educação, como a extinção de programas, “colocam em risco a garantia do direito a educação no Brasil”.

Para a CNDE, a PEC 241 contraria recomendac o es do Comite sobre os Direitos da Crianc a da ONU, que ressaltou a necessidade de assegurar recursos para a implementac a o do Plano Nacional de Educac a o, mesmo em momentos de crise.

“A conta já não fecha [sem a PEC], pois o Brasil pratica um péssimo custo-aluno ao ano. Entre os piores [países] dos pesquisados pela OCDE. Há crianças, adolescentes e jovens fora da escola. A educação superior ainda está distante de ser democratizada. O Brasil não está cumprindo o PNE [Plano Nacional de Educação] 2014-2024. Ou seja, a PEC 241 será o início do fim do processo de democratização da educação nacional, que tem a sociedade civil como protagonista”, argumentou Cara.

Segundo ele, a entrega do dossiê em meio à Assembleia-Geral da ONU tem como objetivo levar uma mensagem “técnica e política” sobre a PEC 241/2016 para todos os espaços. “Nenhum Estado Nacional irá escantear um país da envergadura do Brasil. Considero que o ponto central é: se não bastasse enfrentar desconfiança sobre sua legitimidade, Temer ainda propôs a pior medida possível para o presente e para futuro do país. Não vamos ficar parados, vamos andar para trás. A sociedade brasileira não pode permitir isso”.

Debate

Daniel Cara reconheceu a necessidade de ajustes na economia do país, mas para ele, as mudanças não podem comprometer setores essenciais, como educação e assistência social.

“Reforço aqui o pedido ao relator e ao presidente da Comissão Especial da PEC 241/2016 para nos ouvir. Independentemente, vamos continuar falando sobre o tema em todos os lugares, apresentando a radicalidade e injustiça dessa PEC”.

Procurada, assessoria do Ministério da Educação não se manifestou até a publicação da reportagem.