São Paulo – A tentativa frustrada de reorganização da rede estadual com o fechamento de 94 escolas neste ano, que levou à onda de ocupações em 2015, e a chamada “reorganização disfarçada”, contatada pelo acentuado fechamento de turmas em janeiro, além do escândalo da merenda, configuram irregularidades da gestão em curso da Secretaria Estadual da Educação (SEE) do governo paulista de Geraldo Alckmin (PSDB). Com esse entendimento, a procuradora Élida Graziane Pinto, da 2ª Procuradoria de Contas de São Paulo ingressou com pedido de representação no Tribunal de Contas do Estado para a realização de auditoria na pasta atualmente comandada por José Renato Nalini.

Em sua petição, a procuradora elenca os motivos que justificam a investigação do órgão. Além da extinção de turmas principalmente no ensino médio em escolas localizadas na periferia, que agravou a situação de superlotação das salas, ela destaca o alto percentual de evasão escolar, de crianças e adolescentes sem alfabetização, o atraso na aprovação do Plano Estadual de Educação, o desrespeito à gestão democrática, a falta de material escolar no início do ano letivo, infraestrutura precária e falta de mobiliário escolar, gestão da merenda, alto índice de temporários entre os servidores e a falta de acessibilidade nas escolas – tudo em meio à omissão do Conselho Estadual de Educação consultivo, deliberativo e fiscalizador que na realidade não fiscaliza.

Élida anota, na folha 38 da petição, que a “SEE deve, sim, realizar uma reorganização escolar, mas adstrita à gestão do órgão, o qual se revela, na prática e contudo, desatento ao princípio basilar do planejamento; desatendimento este que possui um impacto negativo para o trabalho educacional e pedagógico, o que reflete na aprendizagem dos alunos.“

Conforme ela, o planejamento merece destaque principalmente quanto ao fato de que a gestão da educação de São Paulo caminha para um cenário ainda mais grave de desajustes, em que pese a recente aprovação pela Assembleia Legislativa do Plano Estadual de Educação (PEE).

“Há um descasamento, no aspecto orçamentário, entre o aludido plano setorial da educação com o Plano Plurianual que regerá a administração pública paulista no período de 2016 a 2019, notadamente pela falta de integração normativa entre ambos para tratar dos programas de duração continuada que visam à satisfação das metas e estratégias do PEE.”

Élida solicita que o Tribunal de Contas determine à SEE a formulação de planejamento e respectiva execução conforme as normas vigentes, bem como às determinações judiciais que impliquem na execução da política pública educacional do Estado, sob pena de aplicação de multa e rejeição das contas da unidade orçamentária do órgão no respectivo exercício financeiro.

Pede ainda a readequação do Plano Plurianual 2016-2019, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentárias Anual de 2016, já vigentes – bem como haja previsão nas Leis Orçamentárias dos exercícios seguintes –, de modo a especificar as dotações orçamentárias necessárias e suficientes a cumprir as metas e as estratégias do Plano Nacional e do Plano Estadual de Educação.

Para a presidenta do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, o pedido de auditoria converge com denúncias do sindicato sobre o desrespeito dos sucessivos governos paulistas aos direitos dos estudantes e de suas famílias, a desvalorização dos profissionais da educação, sem, condições de trabalho e de ensino-aprendizagem.

“No atual governo, promovem o fechamento de classes, fechamento de escolas, superlotação de salas de aula e virtual extinção do turno noturno em muitas unidades, prejudicando os estudantes que trabalham”, destacou.

Um levantamento do sindicato mostra que pelo menos 1.412 classes foram fechadas desde o início do ano, grande parte delas no período noturno.

Segundo Bebel, o Ministério Público, por meio do Grupo de Educação e da Procuradoria de Contas, bem como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, têm sido grandes parceiros da comunidade escolar ao preservar direitos e exigir do Estado o cumprimento de suas obrigações.

“Foi a ação conjunta do MP e da Defensoria, utilizando dados da Apeoesp, que garantiu na Justiça a suspensão da reorganização. O sindicato ainda participa nos autos como ‘amicus curiae, ou seja, parte interessada que apoia a iniciativa”, disse.

O pedido de instauração de auditoria foi encaminhado ao gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Edgard Camargo Rodrigues. Sua tramitação pode ser acompanhada pelo site do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a Secretaria da Educação, o pedido de instauração de uma auditoria operacional ainda está em análise pelo Tribunal de Contas e ainda não foi notificada. em nota oficial enviada à redação, a pasta informa “que os temas que estão sendo cobrados já foram superados, tais como o Plano Estadual de Educação, que já foi sancionado, e o processo de reorganização, suspenso em dezembro de 2015”. Caso seja notificada, a SEE informa que permanecerá à disposição para prestar os esclarecimentos solicitados.