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terceirização do ensino

Goiás revoga editais que transferem escolas técnicas para organizações sociais

Para estudantes, professores e movimentos sociais, medida significaria privatização da educação. Governo admite ter cancelado medida por haver risco de contestação judicial e diz que reapresentará projeto
por Sarah Fernandes, da RBA publicado 18/07/2016 18h36, última modificação 18/07/2016 18h43
Para estudantes, professores e movimentos sociais, medida significaria privatização da educação. Governo admite ter cancelado medida por haver risco de contestação judicial e diz que reapresentará projeto
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ocupação

Contra a transferência, estudantes de Goiás chegaram a ocupar 28 escolas

São Paulo – O governo de Goiás cancelou edital que transferiria a administração de 31 institutos e 45 colégios de ensino tecnológico para organizações sociais (OS) na semana passada. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, a medida foi adotada para adequação do chamamento a nova legislação de contratação de OS do estado. Não há data para que o processo seja retomado.

“Isso não quer dizer que o governo está desistindo da ideia, só estamos reiniciando o processo para nos adequar a novas regras legais. Vamos começar do zero”, disse o titular da pasta, Luiz Maronezi, via assessoria de imprensa. “Ao contrário do que se imagina, não se trata de uma simples suspensão. É um cancelamento. Vamos refazer tudo para que não ocorra nenhum questionamento futuro.”

Estudantes que desde o ano passado iniciaram um movimento de mobilização e ocupação de escolas contra a transferência comemoraram a decisão na página Secundaristas em Luta, no Facebook. “A luta não acabou, mas cada fato novo segue comprovando que essa proposta das OS não funciona, só prejudica os estudantes e trabalhadores. É certo que existem problemas muito sérios com nosso sistema público de ensino, mas militarizar e terceirizar não é solução!”

A decisão de transferir a gestão de escolas estaduais e escolas técnicas para organizações sociais foi publicada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) em dezembro, no Despacho 596. Para estudantes, professores, sindicatos e movimentos sociais, a medida significa a privatização da educação pública. A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgou na época nota na qual afirma que a medida “constitui um processo de terceirização da oferta da educação pública”.

Como reação, os alunos iniciaram um movimento de ocupação das escolas estaduais, inspirados nos secundaristas de São Paulo, que também ocuparam colégios contra o fechamento de unidades. No auge do movimento, ainda em dezembro, 28 escolas públicas chegaram a ser ocupadas em Goiás. Os estudantes deixaram as unidades em fevereiro, após decisão judicial e uma série de tentativas de reintegração de posse.

“O estado está simplesmente assinando um atestado de incompetência na gestão da educação. Para nós, é uma entrega das escolas. O estado sucateou e, agora, coloca uma organização privada, que visa ao lucro ou a outro benefício, para gerenciar”, disse na época o diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) Gabriel Tatico.