Brasília – A revogação das nomeações para o Conselho Nacional de Educação (CNE) poderá significar retrocesso em pautas de direitos humanos, disse ontem (30) a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos. Nesta semana, o presidente interino Michel Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros, que tinham sido nomeados no dia 11 de maio, um dia antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

“Desde a criação do CNE, nunca houve revogação de nomeação de conselheiros e isso, lógico, traz preocupação para a comunidade educacional”, afirmou Catarina. A professora explicou que a preocupação deve-se à importância do conselho na definição de normas e no acompanhamento de políticas educacionais. Caberá ao CNE aprovar, por exemplo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), antes de ser encaminhada para a homologação do Ministério da Educação (MEC).

“No momento em que vemos, não só no Congresso Nacional, mas nas assembleias legislativas e câmaras dos vereadores, pautas consevadoras muito complicadas sendo debatidas, e a defesa muito séria da negação de direitos de grupos historicamente excluídos, como no caso de questões de gênero, orientação sexual e raça, o CNE tem papel importante.”

De acordo com a professora, a base curricular precisa garantir uma forma de combater esse tipo de ação não só no âmbito da escola, mas também da sociedade. “Quando vemos a revogação da nomeação de 12 conselheiros, não sabemos quem será nomeado”, disse Catarina.

Segundo o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, os nomes dos 12 conselheiros foram decididos com base em indicações de 39 entidades civis de educação, respeitando a participação social.

Em nota, o MEC informou que a decisão de revogar as nomeações foi tomada com base em pareceres jurídicos da pasta, da Advocacia-Geral da União, e respaldados pela Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O MEC alega que as nomeações foram feitas por Dilma “no apagar das luzes” de seu governo.

O Ministério da Educação informou que vai reabrir o processo, respeitando indicações feitas pelos órgãos, e que levará os nomes para preenchimento das novas vagas, obedecendo rigorosamente os prazos legais.

UNE

Ontem (30), a União Nacional dos Estudantes emitiu uma nota sobre a revogação do governo interino. A entidade diz que vê a medida com preocupação e enfrentará a ação do governo Temer. Leia a nota abaixo.

Nota sobre desmonte do Conselho Nacional de Educação

O movimento estudantil brasileiro, as entidades ligadas à área da educação e a sociedade civil em geral receberam com extrema preocupação a notícia do desmonte, promovido pelo governo interino de Michel Temer, do Conselho Nacional de Educação (CNE). O órgão, ligado ao Ministério da Educação e voltado ao acompanhamento social das políticas públicas educacionais no país, sofreu na última terça (28) grave intervenção com a anulação da nomeação de metade dos seus membros.

Foram anuladas as nomeações de quatro conselheiros da Câmara de Educação Básica e três membros da Câmara de Educação Superior, além de revogada a recondução de três membros da Câmara de Educação Básica e dois conselheiros da Câmara de Educação Superior.

Além de representar um retrocesso alarmante e um ataque direto ao setor da Educação, a ação do governo golpista de Temer e do ministro Mendonça Filho é uma séria afronta à estrutura democrática do estado, respaldada pela participação popular nos Conselhos que garantem a representatividade da sociedade na fiscalização das políticas governamentais. Revela a baixíssima qualidade republicana dos que se ocuparam irregularmente do poder no país, assim como o medo que têm da democracia participativa.

A União Nacional dos Estudantes e as demais entidades estudantis não assistirão impassíveis à escalada do desmanche da educação brasileira. Não permitirão o golpe covarde e ilegítimo sobre as conquistas de décadas na área educacional, fruto da reivindicação de muitas gerações que nos antecederam. A dissolução do CNE enfrentará a nossa mais enérgica oposição. Não passarão.

União Nacional dos Estudantes

29 de junho de 2016