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'Plano Estadual de Educação de SP não prevê fonte de financiamento', diz Apeoesp

Plano prevê a destinação de 10% do PIB estadual, mas não estipula as fontes de recurso, nem o prazo para a meta sair do papel
por Redação RBA publicado 22/06/2016 09h57, última modificação 22/06/2016 10h43
Plano prevê a destinação de 10% do PIB estadual, mas não estipula as fontes de recurso, nem o prazo para a meta sair do papel
Arquivo/Agência Brasil
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Plano Estadual de Educação prevê novas diretrizes e 23 metas a serem implantadas nos próximos dez anos

São Paulo – O movimento estudantil e o sindicato dos professores da rede estadual paulista, a Apeoesp, consideram que o Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), na semana passado, contém avanços importantes, por determinar metas e diretrizes a serem cumpridas na próxima década, mas que precisará de ajustes para ser efetivo.

Em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, da TVT, o secretário de comunicação da Apeoesp, Roberto Guido, afirma que uma das principais falhas a serem corrigidas é a garantia de verbas para a educação. O plano prevê a destinação de 10% do PIB estadual, mas não estipula as fontes de recurso, nem o prazo para a meta sair do papel.

Ele cita, por exemplo, a reforma tributária como fonte de recursos. "Não é possível que aqui no estado mais rico da nação, a maior frota de helicópteros do país não pague IPVA, o que seria um montante de recursos bastante significativo, que poderiam auxiliar muito na política de financiamento."

O PEE prevê novas diretrizes e 23 metas a serem implantadas nos próximos dez anos. Erradicar o analfabetismo, valorizar os profissionais da educação, universalizar o ensino em todos os níveis, aumentar o número de matrículas na universidade e ampliar o ensino em tempo integral, estão entre as principais propostas do plano.

"Para que o plano não se torne letra morta, para que não seja apenas uma carta de intenções, é necessário que o movimento de trabalhadores da educação, com professores e pessoal de apoio, mais os estudantes, continuem num processo de pressão para que nós possamos fazer valer as metas", diz Guido

A proposta aprovada pela Alesp foi elaborada para cumprir uma das determinações do Plano Nacional de Educação: todos os estados e municípios devem apresentar um plano até o final deste ano para continuar recebendo recursos da União. Só que, para cumprir esse calendário, o movimento estudantil e a Apeoesp afirmam que o governo estadual queria aprovar um texto genérico, sem contemplar várias demandas apresentadas em audiências públicas pelas entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação.

"A gente não mudou muita coisa, mas mudamos coisas essenciais. O plano previa de forma generalista uma equiparação social e racial referente às vagas nas universidades paulistas. Conseguimos incluir no texto a questão das cotas sociais e raciais até o terceiro ano de vigência do plano", afirma Flávia Oliveira, presidenta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE).

Para a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), um dos principais ganhos do movimento estudantil foi garantir assistência e política de cotas nas universidades estaduais. Porém, a entidade considera que foi um erro o governo ter deixado de fora do plano o debate sobre identidade de gênero nas escolas.

"Infelizmente, mesmo a gente tendo insistido muito na importância de ter o debate de gênero e da diversidade, eles não aceitam isso dentro do plano de educação, mas vamos levar o debate para as escola com o movimento estudantil mobilizado", disse Emerson Santos, presidente da Upes.

O Plano Estadual de Educação, que tem validade de dez anos, precisará ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e depois o texto terá de ser regulamentado para as metas e diretrizes a serem cumpridas.

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