São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu hoje (5) liminar de reintegração de posse da Assembleia Legislativa de São Paulo em 24 horas, a partir da entrega da notificação aos estudantes. O plenário da Casa está ocupado por secundaristas desde a tarde de terça-feira (3) em protesto pela instalação de uma CPI para investigar desvios na verba para compra de merenda escolar.

A informação foi dada à imprensa no final da manhã de hoje pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), citado como um dos principais envolvidos no escândalo. De acordo com o TJ, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Sergio Serrano Nunes Filho, deferiu liminar impetrada pela Casa, e ainda determinou que o prédio não mais seja ocupado pelos estudantes “para a realização de atos que dificultem ou impeçam a Assembleia Legislativa de desempenhar sua função constitucional”. Ele fixou multa de R$ 30 mil por ocupante que descumprir a decisão.

Ainda segundo a decisão, “o fato de haver eventuais adolescentes no local não os exime do cumprimento da Lei e de ordens judiciais enquanto vigentes, devendo haver, porém, maior comedimento e precaução dos agentes públicos envolvidos na execução de eventual reintegração forçada”. Caso a desocupação não ocorra no prazo previsto, será acionado um grupo de conciliação. Se não houver concordância, a desocupação será realizada com a presença de representantes do Conselho Tutelar.

Os secundaristas afirmaram que estão dispostos a permanecer no plenário e exigem negociação. Eles pedem que uma comissão de secundaristas seja recebida pelo governo estadual. Além disso, os estudantes reivindicam uma audiência pública sobre os desvios na verba da merenda e a imediata instalação da CPI para apurar o caso.

Neste momento, pelo menos 70 secundaristas ocupam o plenário da Assembleia. “Se nesse momento os estudantes têm que comer bolacha Maria em vez de comida nas escolas é devido a corrupção deste governo nos últimos 20 anos no estado de São Paulo”, disse um dos estudantes.

Escândalo da merenda

A Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil, investiga os desvios na compra de alimentos para merenda escolar da rede paulista de ensino. Nos depoimentos colhidos na ação policial foram citados, além de Capez, o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo estadual Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, e o atual secretário de Logística e Transporte, Duarte Nogueira Júnior, que já foi secretário da Agricultura.

De acordo com o MP, a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) – que mantinha contratos com diversas prefeituras e com o governo estadual – liderava um esquema de pagamento de propina. A empresa também é investigada por fraudar a “chamada pública” que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A cooperativa, por sua vez, adquiria mercadorias também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, segundo o Ministério Público.

O esquema de fraude nas licitações da merenda no governo Geraldo Alckmin (PSDB) pode ter desviado pelo menos R$ 7 milhões em contratos com o poder público e R$ 2 milhões em comissões em propinas, que eram entregues a lobistas e servidores públicos quase sempre em dinheiro, de acordo com levantamento prévio do Ministério Público, divulgado em 31 de março.