São Paulo – Foi suspensa a reintegração do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CPS), prevista para as 10h de hoje (5). A sede da autarquia responsável pela administração do ensino técnico de São Paulo está ocupada pelos estudantes desde a última quinta-feira (28). Ontem, representantes dos secundaristas participaram de uma reunião de conciliação com membros do governo e ficou estabelecido que a desocupação só poderia ocorrer se a Polícia Militar não utilizasse armamento. Também foi exigida a presença do secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Até o momento, as forças policiais não entraram em um acordo sobre os termos.

O grupo protesta contra a falta de merenda e as denúncias de corrupção envolvendo contratos da alimentação escolar. No domingo (1º), o juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, autorizou a desocupação do imóvel. No entanto, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados, estabeleceu uma série de condicionantes para a ação.

Entre as determinações do magistrado, está a previsão de dois horários para que a polícia aja na remoção do alunos: às 10h ou às 14h. Pires também proibiu que a Polícia Militar use armas, letais ou não, inclusive cassetetes e balas de borracha ou gás de pimenta. A Secretaria de Segurança Pública ainda não justificou por que não foi feita a reintegração na manhã de hoje nem quando será feita a operação.

Pela decisão do juiz, tomada após a audiência de conciliação, caso o mandado não seja cumprido hoje, uma nova data será agendada pelo tribunal. Participaram da reunião representantes dos estudantes, o Ministério Público, a Defensoria Pública e representantes do governo de São Paulo. O encontro terminou sem acordo. Após a notícia de que não seria feita a reintegração pela manhã, os alunos reafirmaram, em jogral, a decisão de permanecer no local e resistir a uma possível ação policial.

Em audiência coletiva realizada pela manhã, os estudantes decidiram que não devem sair antes do cumprimento do mandato.

Ilegal

O juiz da Central de Mandados considerou ilegal ação da Polícia Militar na segunda-feira (2) para permitir que os funcionários do CPS entrassem no prédio. Os policiais entraram no local no final da manhã e permaneceram até o final da noite, para garantir que os trabalhadores da autarquia pudessem exercer suas atividades.

Pires criticou a operação, que foi acompanhada pelo próprio Alexandre de Moraes, uma vez que apesar da reintegração ter sido concedida, não havia ainda sido expedido o mandado autorizando a ação. “Um país que se anuncia sob a ordem do direito deve respeitar os parâmetros definidos pelo sistema jurídico e não pela vontade casuística e personalíssima de agentes que se encontram no poder”, disse o juiz Pires em sua decisão. O juiz determinou ainda a imediata suspensão de qualquer ato por parte da Segurança Pública do Estado de São Paulo para ingressar no imóvel até que fosse realizada uma audiência de conciliação.

Com informações da Agência Brasil