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MP goiano poderá abrir ação contra Perillo para proibir OS nas escolas

Entidade tomará a medida caso governador tucano não reveja projeto de transferência de colégios para iniciativa privada, seguindo recomendação de promotores do último dia 15

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Escola ocupada

Segundo promotores, a transferência das escolas para organizações sociais fere a Constituição Federal

São Paulo – O Ministério Público de Goiás pode abrir uma ação civil pública contra o governo goiano para impedir que a gestão de 23 escolas estaduais seja transferida para organizações sociais, como prevê um projeto do governador Marconi Perillo (PSDB), que já está em fase de licitação.

A entidade entrará com as medidas judiciais necessárias caso o governo do estado não reveja o projeto, seguindo uma recomendação protocolada no último dia 15 pelo órgão e pelo Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas do Estado. A Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte tem até sexta-feira para se pronunciar.

De acordo com os promotores e procuradores, a transferência das escolas para organizações sociais fere o artigo 206 da Constituição Federal, que em seu parágrafo 5º determina que o ingresso dos profissionais da educação nas escolas públicas deve ser “exclusivamente por concurso público de provas e títulos”.

No caso de Goiás, as organizações sociais ficariam responsáveis por contratar até 70% dos docentes e 100% dos servidores administrativos, que passariam a ser empregados privados. Além disso, os magistrados defendem que o projeto foi feito de forma impositiva, sem a consulta de professores, funcionários e alunos.

“Há também o risco do repasse para as OS de recursos federais do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). O edital de chamamento não designa quanto de recurso público será repassado”, diz o promotor Fernando Krebs. “Temos a esperança de a administração estadual refletir. Se não acatarem tomaremos todas as metidas judiciais cabíveis, como ação civil pública e processo de improbidade administrativa.”

O projeto do governo goiano era começar, a partir deste ano, a transferir a administração de escolas estaduais às OS. O modelo, que já é aplicado no sistema de saúde do estado, é inédito no Brasil em escolas. A implementação começaria em 23 escolas na região de Anápolis, a 50 quilômetros de Goiânia, e deveria chegar a 200 colégios até o final do ano.

Desde a divulgação, o projeto provoca polêmica. Estudantes e professores chegaram a ocupar 28 escolas e a sede da Seduce em protesto contra a medida. Para movimentos sociais, o projeto significa a privatização da educação pública. A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgou nota na qual afirma que a medida “constitui um processo de terceirização da oferta da educação pública”.

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) de Goiás abriu os envelopes com as propostas das Organizações Sociais (OS) no último dia 15, no entanto, segundo a secretaria, todas as OS interessadas apresentaram alguma pendência na documentação. Uma nova sessão para análise dos documentos foi agendada para quinta-feira (25). “Em muitas das OS, os sócios são indiciados por crimes, como peculato, esquema de corrupção e em uma delas um veterinário administraria escolas”, diz o promotor.

Ainda para quinta-feira está marcada uma nova manifestação dos estudantes contra as OS. A concentração será às 9h, na Praça Cívica, no centro de Goiânia. O trajeto ainda não foi divulgado.

“Vamos nos reunir com a sociedade civil para pressionar o governo e tentar conseguir a revogação imediata do edital, baseados na recomendação do Ministério Público. Essa ação nos fortalece e demonstra que o governo do estado terá que reagir”, diz Gabriel Tatico, diretor da União Goiana dos Estudantes Secundaristas (Uges) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

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