privatização

Goiás: falta documentação para organizações sociais assumirem escolas estaduais

reprodução/Sintego Para evitar protestos e a presença do sindicato dos professores, local de abertura dos envelopes foi alterado Brasília – A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) de Goiás abriu […]

reprodução/Sintego
OSs

Para evitar protestos e a presença do sindicato dos professores, local de abertura dos envelopes foi alterado

Brasília – A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) de Goiás abriu ontem (15) os envelopes com as propostas das Organizações Sociais (OS) que pretendem assumir a administração de 23 escolas estaduais na região de Anápolis, a 50 quilômetros de Goiânia. Segundo a secretaria, todas as OS interessadas apresentaram alguma pendência na documentação. Uma nova sessão para análise dos documentos foi agendada para o próximo dia 25.

“A comissão especial que analisou a abertura dos primeiros envelopes definiu, conforme prevê o edital, que as candidatas terão dez dias para apresentar novamente a documentação”, diz nota enviada à imprensa. Ao todo, dez entidades apresentaram propostas.

A partir deste ano, o governador Marconi Perillo (PSDB) começará a transferir a administração de escolas estaduais as OS. A previsão é que, até o final do ano, 200 escolas tenham passado para as organizações sociais.

Para os estudantes, professores, sindicatos e movimentos sociais, a medida significa a privatização da educação pública. A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgou nota na qual afirma que a medida “constitui um processo de terceirização da oferta da educação pública”.

Movimento de estudantes secundaristas e apoiadores alega falta de transparência na abertura de envelopes. O local do procedimento foi alterado e, segundo os manifestantes, eles foram impedidos pela PM goiana de acompanhar a abertura. Os relatos foram feitos na página do Facebook Secundaristas em Luta – GO.

A abertura de envelopes estava prevista para ocorrer ontem, pela manhã, na sede da Seduce. Como resposta, professores e membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego) e da CUT realizaram ato em frente à secretaria e se uniram aos estudantes que ocupam o local desde 26 de janeiro, impedindo a entrada. À tarde, o prédio foi desocupado.

No entanto, 31 pessoas foram presas, sendo 18 maiores e 13 menores, como informaram hoje (16) os estudantes, em sua página no Facebook. Pelas últimas informações, divulgadas pela manhã, os adolescentes serão liberados na presença dos responsáveis e os adultos serão julgados amanhã na 7ª Vara Criminal, sob as acusações de dano ao patrimônio, corrupção de menores e formação de quadrilha. A audiência de cautelar será às 8h, em local a definir.

“A Seduce decidiu alterar, sem consultar e informar absolutamente ninguém, o local da sessão para o Centro Cultural Oscar Niemeyer, que já não se torna mais divulgada e tampouco pública, uma vez que para isso foram acionadas equipes da polícia para evitar a entrada de qualquer pessoa no local”, diz publicação feita pelos estudantes.

O Sintego, na própria página na internet, também divulgou uma nota. “O local está totalmente cercado por policiais militares, que estão impedindo a entrada de pessoas que querem acompanhar o resultado. O Sintego esteve no Oscar Niemeyer e foi informado de que a entrada do sindicato estava proibida, porque se opõe à privatização”, diz o texto.

O movimento contra a transferência da gestão das escolas estaduais para Organizações Sociais começou em dezembro do ano passado. Um grupo de estudantes secundaristas, professores e apoiadores chegou a ocupar 28 escolas e a sede da secretaria. Segundo a própria secretaria, os manifestantes deixaram o estacionamento do prédio, onde estavam concentrados. O número de escolas ocupadas também caiu, agora são cinco, três em Anápolis e duas em Goiânia.

Transparência

De acordo com a secretaria, o ritual de abertura dos envelopes “cumpriu o princípio da transparência, permitindo aos proponentes o acesso às informações”. A checagem dos documentos foi feita pela comissão especial prevista em lei e composta pelo representante da Casa Civil, Rafael Arruda de Oliveira, pelo secretário extraordinário para Assuntos do Terceiro Setor, Antônio Faleiros, e pela secretária Raquel Teixeira, além de um grupo de trabalho composto por integrantes da Gerência de Licitações e Advocacia Setorial da Seduce e servidores da Secretaria do Terceiro Setor.

* Com reportagem de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil