São Paulo – Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) foram impedidos hoje (15), pela Polícia Militar, de participar da reunião de abertura das propostas de organizações sociais (OS) que vão assumir 23 escolas na região de Anápolis, a 50 quilômetros da capital, Goiânia. A reunião ocorreu no Centro Cultural Oscar Niemeyer, que foi totalmente cercado por policiais militares. Pelo edital, o encontro deveria ser aberto ao público.

A princípio, a abertura das propostas ocorreria na sede Secretaria da Secretaria Estadual de Educação, em Goiânia. Em protesto contra a medida do governo de Marconi Perillo (PSDB), entendida como uma estratégia para a privatização da educação, professores e militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realizaram um ato em frente à secretaria e se uniram aos estudantes que ocupam o local desde 26 de janeiro, impedindo a entrada. À tarde, o prédio foi desocupado.

A reunião então foi transferida para o Centro Cultural Oscar Niemeyer, que foi cercado por oficiais da Tropa de Choque da Polícia Militar e da cavalaria. “O aparato policial foi enorme. Fomos impedidos de entrar porque somos contra as OS gerindo as escolas”, afirmou a presidenta do Sintego, Bia de Lima. “Tudo foi escondido, ferindo frontalmente a lei. No edital disseram que fariam uma coisa e na hora fizeram outra.”

O acórdão publicado pelo Superior Tribunal Federal no último dia 11, que libera a participação de Organizações Sociais na educação, reforça que todo o processo, desde a qualificação das empresas até a assinatura do contrato, deve ser feito obedecendo os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

À tarde, o sindicato foi ao Ministério Público de Goiás para denunciar o fato de diretores da entidade terem sido impedidos de entrar em um ato público. O promotor, Fernando Krebs, afirmou que está atento ao processo das OS na educação e que deve se manifestar brevemente sobre o assunto.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Educação, da Casa Civil e das organizações sociais concorrentes. A comissão especial que analisou a abertura dos primeiros envelopes definiu, conforme prevê o edital, que as candidatas terão dez dias para apresentar novamente a documentação. A segunda sessão pública ocorrerá no próximo dia 25, às 9h, em local a ser definido.

A Casa Civil afirmou, em nota, que “o ritual cumpriu o princípio da transparência, permitindo aos proponentes o acesso às informações”. Isso porque a documentação foi checada pela comissão especial prevista em lei, que é composta pelo representante da Casa Civil, Rafael Arruda de Oliveira, pelo secretário extraordinário para Assuntos do Terceiro Setor, Antônio Faleiros, e pela secretária de Educação, Raquel Teixeira, além de um grupo de trabalho composto por integrantes da Gerência de Licitações e Advocacia Setorial da Secretaria de Educação e servidores da Secretaria do Terceiro Setor.

Histórico

A decisão de transferir a gestão de escolas estaduais para organizações sociais foi publicada pelo governador Perillo em dezembro, no despacho (596 de 2015). Para os estudantes, professores, sindicatos e movimentos sociais, a medida significa a privatização da educação pública. A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgou nota na qual afirma que a medida “constitui um processo de terceirização da oferta da educação pública”.

“O estado está simplesmente assinando um atestado de incompetência na gestão da educação. Para nós, é uma entrega das escolas. O estado sucateou e, agora, coloca uma organização privada, que visa ao lucro ou a outro benefício, para gerenciar”, disse na época o diretor da União Goiana dos Estudantes Secundaristas (Uges) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Gabriel Tatico, à Agência Brasil.

Como reação, os alunos iniciaram um movimento de ocupação das escolas estaduais, inspirados nos secundaristas de São Paulo, que também ocuparam seus colégios contra o fechamento de unidades. No auge do movimento, em dezembro, 28 escolas chegaram a ser ocupadas.

“Já que nem o Ministério Público nem a OAB (Organização dos Advogados do Brasil) se pronunciaram para apoiar o movimento, decidimos continuar pressionando por meio dos conselhos escolares, que são mecanismos previstos em lei”, diz Tatico. “Eles são mecanismos de fiscalização do dinheiro que entra na escola, e enxergamos que os favorecendo, conseguimos impor um contraponto às OS.”