O governador Geraldo Alckmin publicou hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo decreto em que oficializa a revogação de medida publicada no dia 30, abrindo caminho para a “reorganização” escolar, que determinava fechamento de escolas e turnos e implicava em remanejamentos e deslocamentos que afetaria a vida de mais de 300 mil estudantes. O texto do decreto é lacônico como o foi o pronunciamento do governador ontem (4), ao anunciar o “adiamento” do projeto.

Alckmin, com cara de pouco amigos, limitou-se a dizer que o que seria implantando em 2016 será debatido “escola por escola”, defendeu a execução do projeto a partir do ano seguinte e, citando o papa Francisco, se disse favorável ao diálogo que nunca teve ao desde que teve a ideia de fechar escolas. O secretário estadual de Educação, Hemann Voorvald, já não assina o decreto. Voorvald demitiu-se ontem mesmo, decisão esta que foi tão comemorada pelos movimentos de estudantes, professores e comunidade como a vitória – ainda considerada parcial – representada pelo recuo do governador.

O decreto, entretanto, não menciona uma série de outras reivindicações do movimento, consideradas condições para encerrar as ocupações que alcançaram duas centenas de escolas em todo o estado.

Os estudantes querem o compromisso de que não haja nenhuma retaliação por parte do estado contra alunos, familiares, funcionários, professores e demais apoiadores das manifestações e ocupações. Exigem ainda a punição dos policiais militares que praticaram abuso de autoridade, prisões arbitrárias e atos de agressão e violência com objetivo de reprimir e intimidar protestos e a luta contra a “reorganização”.

A página no Facebook Não Fechem Minha Escola, reiterou o alerta: “Antes de desocupar, precisamos de outras garantias importantes, como a liberdade de todos os manifestantes atualmente presos e a não punição de ninguém envolvido na luta (…) Consolidando nossa vitória, nada será como antes para nossa luta em 2016, que deve continuar. Nós, estudantes, provamos o poder que temos!”, continua. “Em 2016, vamos seguir lutando para assegurar mais direitos e derrotar de vez o projeto de reorganização. A coragem e a força que demonstrou o movimento secundarista é irreversível. Ressignificamos o espaço das escolas públicas, que passaram a ter vida política, cultural e em consonância com os sonhos e necessidades de estudantes e das comunidades locais. Nunca a escola pública foi tão ocupada e bem aproveitada como sob o controle dos estudantes.”

Assembleia

Os estudantes secundaristas que ocupam escolas em protesto contra o projeto de reorganização farão nova assembleia neste domingo (6), às 9h, para discutir o movimento diante das últimas posições do governo estadual. A assembleia deste domingo será na Escola Estadual Diadema, na Grande São Paulo, que foi a primeira a ser ocupada, no dia 9 de novembro.

DECRETO Nº 61.692, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015
Revoga o Decreto nº 61.672, de 30 de novembro de 2015

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta :

Artigo 1º – Fica revogado o Decreto nº 61.672, de 30 de novembro de 2015, que disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação.

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Irene Kazumi Miura – Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação / Edson Aparecido dos Santos – Secretário-Chefe da Casa Civil / Saulo de Castro Abreu Filho – Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de dezembro de 2015