São Paulo – A versão do Plano Municipal de Educação aprovada pela Comissão de Finanças da Câmara dos Vereadores – sem definição de orçamento, sem metas de redução do número de alunos por sala e sem ações de combate à discriminação de gênero e orientação sexual – foi aprovado em primeira votação no plenário da casa, no início da noite de hoje (11). Foram 42 votos favoráveis e apenas dois contrários, dos vereadores Ricardo Young (PPS) e Toninho Vespoli (Psol). A próxima votação será no próximo dia 25.

Os dois contrários justificaram que o texto atual é somente uma carta de intenções e não define claramente as metas e recursos para realização do plano, que vai valer por dez anos. “A rede de ensino municipal vem crescendo. Como vamos melhorar a educação se a rede cresce anualmente e não temos aumento significativo no orçamento? Se não melhorar o orçamento, não tem como atingir qualquer meta de melhoria na qualidade da educação”, afirmou Vespoli.

A posição é compartilhada pela representante da Ação Educativa no Fórum Municipal de Educação, Ananda Grinkraut. “Da forma como saiu da Comissão de Finanças, o plano é um retrocesso”, afirmou. Entre as alterações realizadas estão a retirada da obrigação de destinar 30% da arrecadação de impostos à educação básica e 5% à educação inclusiva; a limitação do número de alunos em sala de aula para 25 e a erradicação do analfabetismo em cinco anos.

Esses itens estavam detalhados no plano aprovado pela Comissão de Educação da casa. Sem isso, as diretrizes ficam como são hoje: destinando 31% da arrecadação para educação, com até 35 alunos por sala e com a erradicação do analfabetismo em dez anos.

Paulo Fiorilo (PT) justificou a posição de votar a favor do texto para liberar a apresentação de emendas ao projeto, antes da segunda votação. “A proposta no plano que saiu da educação (destinar 35% da arrecadação para educação) é inexequível. Vamos apresentar propostas para a questão do financiamento e do número de alunos por sala”, afirmou. Ele disse que a bancada petista avalia a possibilidade de apresentar uma emenda para aumentar a verba para 33%.

Os vereadores estudam fazer um acordo para chegar a um texto final que contemple a maioria da casa, em vez de ficar disputando a apresentação de emendas em plenário. Esse acordo será costurado nas próximas duas semanas.

Gênero e diversidade sexual

Mas o grande debate ficou em torno da inclusão ou exclusão dos termos gênero e diversidade sexual no plano, com objetivo de combater a discriminação e a violência contra mulheres e a população LGBT – sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e outras identidades sexuais e de gênero. Centenas de religiosos e ativistas feministas e LGBT fecharam a frente da Câmara Municipal de São Paulo. Os primeiros reivindicando que o texto permaneça como está e os últimos pedindo a inclusão dos termos.

Nas galerias, os religiosos e os ativistas vaiavam, xingavam ou aplaudiam os parlamentares de acordo com a aproximação com suas próprias posições.

Entre os vereadores é clara a posição da maioria pela exclusão. E os discursos de medo buscaram destacar que tal proposta visa a destruição da família. Eduardo Tuma (PSDB) disse que a ideologia de gênero foi sorrateiramente inserida no Plano Municipal de Educação. “Mas o plano foi ‘saneado’ na comissão de finanças. Queremos que as crianças sejam educadas de maneira neutra”, afirmou, ressaltando que se o Plano Nacional de Educação não tem os termos, os municipais também não podem ter.

Tuma defendeu que a Constituição Federal define que a família é formada por um homem e uma mulher. Porem, nas 33 citações à família existentes na carta magna, essa definição não é clara. O mais próximo disso está nos parágrafos 3º e 4º, do artigo 226, que dizem: para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. “Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”, respectivamente.

Acompanharam-no os vereadores Dalton Silvano (PV), Adilson Amadeu (PTB) e toda a bancada do PSD, do PMDB e do PSDB. Amadeu disse que “a ideologia de gênero vai causar uma revolução antropológica na sociedade” e foi um dos mais hostilizados pelos ativistas LGBT e feministas.

O vereador Toninho Vespoli (Psol) rechaçou as afirmações do tucano, ressaltando que não existe neutralidade na nossa sociedade. “Se eu for colocado ao lado de um negro eu vou ter muito menos dificuldade na vida. Se estiver eu e alguém de genitália feminina vai ser clara a diferença de tratamento. É só observar a quantidade de mulheres que tem nessa casa. Não é questão do que a gente quer, mas isso define as relações de poder na nossa sociedade”, afirmou

O socialista também desmentiu os que alegam que o plano não foi debatido pela sociedade. “O texto que chegou à casa foi amplamente debatido pela sociedade, com eventos em todas as escolas da rede municipal. Cerca de 20 mil pessoas participaram e culminou em um texto que balizou a discussão na Câmara. Houve também três audiências públicas desde que o plano entrou aqui. Não dá pra se falar que esse processo foi de última hora”, defendeu.

Ele também afirmou que o fato de o Plano Nacional não ter a inclusão não interfere na esfera municipal. “Isso é uma farsa. Não há nenhuma proibição determinada. Só não foi incluído, isso não nos impede”.

Muitos vereadores justificaram que o plano não precisa da inclusão dos termos, porque já contempla, no item 6.5, o combate a todas as formas de discriminação. E também porque o artigo 203 da Lei Orgânica do Município de São Paulo – equivalente à Constituição municipal – define que o Estado deve garantir “educação igualitária, desenvolvendo o espírito crítico em relação a estereótipos sexuais, raciais e sociais das aulas, cursos, livros didáticos, manuais escolares e literatura”.

Para Gustavo Bonfiglioli, membro de Frente Respeito se Aprende na Escola, essa justificativa é absurda. “Estar na lei orgânica não garante nada. Não define como isso vai ser aplicado. É o mesmo que questionar quem é preconceituoso. Todo mundo é contra a discriminação. Mas na prática a realidade é outra”, afirmou. Ele lembrou que a Constituição Federal também proíbe a discriminação, mas o país precisou de um Estatuto da Igualdade Racial para começar a ter políticas de enfrentamento do racismo, por exemplo.

À vereadora Juliana Cardoso (PT) foi dito que iria “arder no inferno”. Católica, ressaltou que o evangelho propõe o amor e a igualdade. Esse parlamento é o local em que devemos trabalhar para que as minorias sejam incluídas não só no PME, mas na sociedade. Eu sou mulher, mãe, católica e casada. E estou sendo atacada por defender a ideologia de gênero. Isso são inverdades. Ideologia de gênero não existe”, afirmou.

Juliana destacou que o objetivo de debater gênero e diversidade é combater a violência e a discriminação e não acabar com a família. Ela citou a pesquisa Preconceito no Ambiente Escolar, de 2009, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), ouvindo professores, estudantes e pais. “As formas mais comuns de discriminação relatada foram a de gênero (38,2%) e a de orientação sexual (28%). A discriminação vai desde a exclusão, a violência, até a morte. Isso precisa acabar no Brasil”, destacou.