São Paulo – O Projeto de Lei 1.083, de 2015, que institui o Plano Estadual da Educação de São Paulo e deve orientar e estruturar o ensino paulista pelos próximos dez anos, apresentado à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi duramente criticado por educadores em audiência pública na casa, na manhã de hoje (12). Para a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, “houve um esvaziamento do plano”, que não considerou a elaboração realizada pelo Fórum Estadual da Educação, congregando 74 entidades da área.

“Aquilo que é base para que o plano tenha eficácia não foi colocado. As metas de financiamento da educação, a indicação de custo por aluno visando à qualidade, a valorização dos profissionais da educação, tudo ficou muito vago”, afirmou Maria Izabel. Para os educadores, porém, o principal problema é o condicionamento do cumprimento das metas do plano à disponibilidade financeira do estado, conforme define o artigo 7º do plano, e o aumento do financiamento da educação relacionado ao aumento da verba nacional para até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos (Meta 20).

As entidades defendem que o estado deve garantir a verba para execução das metas e condicionar o aumento do financiamento à sua própria arrecadação de impostos, inclusive reformando o sistema tributário para destinar mais verba à educação.

O fórum também aponta como problemática a proposta de universalização da educação para o ensino básico e médio. O governo Alckmin defende meta de 95% e 85% das crianças atendidas, respectivamente. O Fórum propõe que a meta seja de 98% de atendimento para considerar a universalização.

A Apeoesp apresentou um projeto substitutivo, por meio da bancada do PT na Assembleia Legislativa, que contempla todo o projeto elaborado pelo fórum, com objetivo de tentar melhorar o plano do governador. No total são 121 itens novos ou reformulados, além de propostas de exclusão de artigos do plano do executivo estadual.

Para o líder petista, deputado Geraldo Cruz, vai ser preciso muita mobilização para vencer a ampla maioria da base de Alckmin na Casa. “Infelizmente, o governador parece não se importar com a elaboração deste plano. E também não acredita na participação social. Prefere se fechar em quatro paredes e não conversar com a população”, afirmou.

O projeto enviado pelo governo foi elaborado pela Secretaria da Educação, que criou uma Instância Especial para elaborar o plano. E convidou um grupo de especialistas definido pelo governo. “Apresentamos a proposta do fórum à secretaria em abril. O secretário Herman Jacobus levou 50 dias para chamar a primeira reunião da Instância Especial, que ele mesmo criou. Na primeira reunião, nada aconteceu. Apenas se definiu enviar à rede estadual para avaliação. Mas esse plano também envolve os municípios, as universidades e a rede privada”, relatou o professor João Palma, coordenador do Fórum Estadual da Educação.

Segundo ele, que participou da Instância, foi definindo um plano com 20 metas enviado ao governador. De lá o projeto foi enviado à Assembleia, com 23 metas. “Nem mesmo a consulta à rede estadual foi considerada na elaboração do plano. Eu nunca vi um relatório dessa consulta. E as três últimas metas foram criadas sem participação de nenhum representantes do ensino ou da sociedade”, afirmou.

As três metas finais dizem respeito à municipalização do ensino básico (Meta 21) – que deixaria o governo estadual somente com o ensino médio –; a reforma do ensino médio (Meta 22), com a organização de um currículo flexível e escolhido pelos estudantes; e a criação de um novo modelo de formação para os professores (Meta 23). Os educadores reivindicam a exclusão total desses itens.

Para Palma, a meta 22 é uma “excrescência”. “Não se pode reformar o ensino médio através do plano estadual de educação. Está se ignorando que temos uma Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Eu mesmo sou a favor da reforma do ensino médio. Mas isso é uma coisa para ser debatida com alunos, professores, pais”, afirmou. O coordenador do fórum avaliou que não está se discutindo reforma do ensino médio em São Paulo, mas simplesmente flexibilizando o currículo.”

O projeto foi encaminhado em regime de urgência, o que significa que deve ser votado em 45 dias pelos deputados. O prazo para apresentação do plano pelo governo estadual venceu em 18 de junho, mas o governo conseguiu fazer uma manobra e o projeto, apesar de ter sido apresentado em 4 agosto, está datado de junho. O deputado Itamar Borges (PMDB) foi o único representante da base do governador que participou da audiência pública.