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Governo Richa cede e inclui sexta aula diária nas escolas públicas do Paraná

Medida para repor aulas dos períodos de greve deve fazer ano letivo se encerrar em 23 de dezembro, em vez de em março do ano que vem
por Ricardo Gozzi, para a RBA publicado 25/06/2015 16h31
Medida para repor aulas dos períodos de greve deve fazer ano letivo se encerrar em 23 de dezembro, em vez de em março do ano que vem
Joka Madruga/ APP- Sindicato / Fotos Públicas
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Professores da rede estadual do Paraná podem conseguir finalizar ano letivo em dezembro, após greves

Curitiba – A maior parte dos alunos das escolas públicas do estado do Paraná provavelmente vai conseguir terminar o atual ano letivo ainda em 2015, depois de o Conselho Estadual de Educação ter acolhido pedido encaminhado pela APP Sindicato, entidade que representa os professores da rede pública estadual paranaense, e emitido um parecer normativo em favor da inclusão de uma sexta aula na grade diária. A decisão do conselho é uma reviravolta em favor dos estudantes, que temiam encerrar o atual ano letivo somente em março do ano que vem.

Na manhã de hoje (25), a secretária de Educação do Paraná, professora Ana Seres Comin, informou que o parecer normativo do conselho vai ser "discutido com as comunidades" por intermédio dos 32 núcleos estaduais de educação e novas orientações serão encaminhadas a partir da próxima semana para as escolas que optarem pela inclusão da sexta aula.

O pedido da APP Sindicato ao Conselho de Educação baseou-se em uma proposta construída pelos professores e funcionários das escolas – em conjunto com pais, mães e estudantes – com o objetivo de garantir a reposição dos 49 dias letivos durantes os quais os alunos ficaram sem aulas por causa de duas greves promovidas pelos educadores na tentativa de evitar perdas impostas a eles e outros servidores públicos pelo governador tucano Beto Richa.

"Nós da APP Sindicato estávamos recebendo diversos pedidos de estudantes, das comunidades escolares, professores e diretores entendendo que o melhor seria a gente fazer o esforço da sexta aula, que organiza melhor a vida dos estudantes", explicou à RBA o presidente da entidade, professor Hermes Leão.

A normativa prevê a reposição com a inclusão da sexta aula diária e com a abertura das escolas em 12 sábados, o que permitirá, para as escolas que a adotarem, encerrar o ano letivo corrente em 23 de dezembro. Sem a sexta aula, o ano letivo se estenderia até fevereiro ou março de 2016. O parecer do Conselho Estadual de Educação sugere ainda que a duração das aulas seja abreviada de 50 para 45 minutos nas escolas que adotarem a medida.

O governo paranaense já havia autorizado a inclusão de aulas aos sábados, mas insistia no cumprimento de 200 dias letivos, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e ameaçava vetar qualquer proposta que incluísse a sexta aula diária. Na avaliação da APP, porém, a LDB permite, em situações extraordinárias, a adequação do calendário para que sejam cumpridas 800 horas de aula.

"O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previstas nesta Lei", estabelece o parágrafo 2º do artigo 23 da LDB, que respalda a normativa do conselho de educação.

"Tendo o respaldo legal de um órgão importante como o conselho, a Secretaria de Educação ganha mais autonomia e tranquilidade para assimilar esse entendimento", avalia Hermes Leão.

O prazo original para a apresentação do calendário pelas escolas era a sexta-feira passada (19), mas acabou prorrogado para a segunda-feira desta semana (22). A Secretaria da Educação não detalhou quantas escolas pediram a inclusão da sexta aula, mas a secretária de Finanças da APP Sindicato, Marlei Fernandes, declarou-se "esperançosa" no início da semana depois de afirmar à RBA que a maioria das instituições de ensino da rede estadual havia, sob pressão de pais, mães e estudantes, protocolado o calendário levando em conta a sexta aula.

"Temos de atender a necessidade dos alunos para que não sejam prejudicados. Por isso, cada calendário precisa ser minuciosamente analisado pela Secretaria", declarou Ana Seres Comin em entrevista coletiva concedida hoje pela manhã em Curitiba. "Também não podemos exigir que o transporte escolar funcione onde as prefeituras não têm condições de atender os estudantes com o tempo diferenciado das aulas", prosseguiu ela.

Já houve, no entanto, precedentes diversos ocorridos no Paraná para sustentar a adequação do calendário sem a necessidade de cumprimento dos 200 dias letivos, sempre com a autorização do Conselho Estadual de Educação. Em 1990, quando a APP protagonizou uma greve de quase cem dias de duração, a solução encontrada foi cumprir a carga horária de aula ao invés do número de dias letivos exigido pela LDB. Em 2009, quando houve o surto de gripe A H1N1, aconteceu o mesmo. No ano passado, inclusive, o calendário das escolas estaduais foi flexibilizado por causa da Copa do Mundo.

Na avaliação de Hermes Leão, a possibilidade de concluir o ano letivo ainda em 2015 beneficia o conjunto dos estudantes. "Do ponto de vista pedagógico e também no que diz respeito ao direito do aluno, é mais conveniente encerrar o calendário em 23 de dezembro", assegura.