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Mães têm dificuldade para manter transporte gratuito na rematrícula

De acordo com a prefeitura, unidades escolares devem efetuar a matrícula e garantir o transporte das crianças que já são alunas, se essa for a opção das famílias
por Sarah Fernandes, da RBA publicado 06/12/2014 11h10, última modificação 06/12/2014 11h11
De acordo com a prefeitura, unidades escolares devem efetuar a matrícula e garantir o transporte das crianças que já são alunas, se essa for a opção das famílias
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Legislação que garante o serviço de transporte escolar gratuito foi sancionada em 2003 pela então prefeita Marta Suplicy

São Paulo – Mães que optaram por manter os filhos na escola pública em que já estudam e que dependem do Transporte Escolar Gratuito (TEG) concedido pela prefeitura de São Paulo denunciaram à RBA que não têm conseguido efetuar a matrícula sem aceitar, por escrito, desistir do serviço. Segundo os relatos, as escolas sugerem às famílias que mudem seus filhos para instituições mais próximas de casa e informam que se quiserem manter as crianças onde já estudam deverão abrir mão do transporte.

A polêmica começou a partir de ofícios enviado por pelo menos duas Diretorias Regionais de Educação da capital às escolas municipais, obtidos pela RBA, que orientavam às instituições a sugerir que os pais matriculem os filhos em escolas mais próximas, onde não precisariam do transporte gratuito. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, trata-se apenas de uma sugestão, que pode ser aceita ou não. Em caso de negativa dos pais, a instituição deve manter o transporte escolar.

As mães, no entanto, informaram que têm encontrado dificuldade de realizar a matrícula sem abrir não do transporte gratuito. “Matriculei meu filho na escola mais próxima de casa. Ainda assim, fica a mais de dois quilômetros, por isso, ele teve direito ao transporte escolar gratuito, mas a escola me comunicou que ano que vem não haverá o serviço”, afirmou a empregada doméstica Érica Passos, que tem um filho de 4 anos matriculado em uma escola de educação infantil da zona sul da cidade. “Eu já pago uma pessoa para ficar com ele. Não tenho condições de pagar também o transporte privado.”

Também na zona sul, a recepcionista Jéssica Gonçalves tem enfrentado o mesmo problema com seu filho, de cinco anos. “Matriculei ele na escola onde tinha vaga e agora a escola me disse que se ele permanecesse lá não teria mais direito ao transporte. Eles sugeriram que eu procurasse uma escola mais perto, mas prefiro que ele fique lá. Não quero mexer na rotina dele. Ele já está acostumado e a escola é boa”, disse. “Minha dificuldade é financeira. Não consigo pagar perua e também não consigo levá-lo, porque começo no trabalho no mesmo horário que ele entra na escola.”

A Secretaria Municipal de Educação explicou, por meio da assessoria de imprensa, que nos últimos anos foram inauguradas mais escolas municipais e que por isso a oferta de vagas mais próximas às casas aumentou. Segundo a assessoria, a partir daí, foi possível remanejar as crianças para escolas mais próximas, reduzindo a demanda de transporte escolar, o que representa uma economia para os cofres do município.

Porém, se as famílias optarem por permanecer na escola e com o serviço de transporte, elas têm o direito garantido. Os pais que encontrarem problema devem entrar em contato direto com a Assessoria Técnica e de Planejamento do órgão, pelo telefone (11) 3396-0178.

“A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo garante este direito e tem ampliado e aprimorado o atendimento aos educandos/crianças que necessitam do serviço. Diante desses esclarecimentos, reiteramos a informação de que os critérios e regras para inclusão no programa permanecem os mesmos para o ano letivo de 2015”, diz o comunicado oficial do órgão, enviado às 13 Diretorias Regionais de Educação da capital paulista.

No último dia 28, Jéssica, Érica e outros pais reuniram-se com representantes da Assessoria Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação para protestar contra a orientação dada às escolas de efetuarem as matrículas somente das famílias que não utilizem o Transporte Escolar Gratuito.

“Existe uma regra na educação pública nacional que determina que as crianças devem ser matriculadas próximas de suas casas, para permanecerem nas comunidades onde vivem. Se hoje eu tenho vaga perto da minha casa e mesmo assim eu resolva, por interesse próprio, matricular meu filho em uma escola mais longe, é plausível que a prefeitura peça que eu me responsabilize pelo transporte. O problema é que no passado a prefeitura violou o direito de oferecer a vaga próximo à residência e agora tenta consertar, mas sem flexibilidade por parte das escolas para avaliar o prejuízo educacional de determinados casos”, explica o promotor público João Paulo Faustinoni, que integra o Grupo Especial de Educação do (Geduc) do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Por ora, o órgão está levantando os casos de famílias com dificuldade de matricular os filhos dependentes do transporte gratuito, sem medida judicial. “Queremos acompanhar como está sendo feita a orientação dessas famílias, se elas têm o esclarecimento necessário e se sentem-se compelidas a mudar de escola”, diz. “Até onde conseguimos verificar, a maioria das famílias tem aceitado a transferência, mas não pode ser uma regra objetiva, que não leve em conta o indivíduo. Nesta fase da educação infantil, os relacionamentos e os vínculos são importantes para a educação e não foi a família que, em um primeiro momento, optou por matricular o filho em uma escola longe.”

A legislação que garante o serviço de transporte escolar gratuito foi sancionada em 2003 pela então prefeita Marta Suplicy, seguindo cinco critérios: crianças com deficiência, problemas crônicos de saúde do aluno, menor faixa etária, baixa renda familiar e maior distância entre a residência e a escola. Também é levado em conta se há alguma barreira de percurso, como uma avenida perigosa no caminho. No final da gestão de Marta, o serviço chegou a atender a pelo menos 130 mil famílias.

Seu sucessor, Gilberto Kassab, publicou um comunicado em 2006 que seriam atendidos alunos que residissem a partir de dois quilômetros da unidade escolar. A orientação foi mantida pelo prefeito Fernando Haddad. O serviço é prestado por autônomos, empresas ou escolas. Com a inauguração das novas escolas, o número de crianças atendidas pelo serviço reduziu para cerca de 80 mil neste ano.