Você está aqui: Página Inicial / Educação / 2014 / 06 / Educadores querem veto de artigo do PNE

Reinvindicação

Educadores querem veto de artigo do PNE

CNTE reivindica eliminação de brecha que pode 'jogar dinheiro público no moinho da iniciativa privada'
por Redação RBA publicado 06/06/2014 14h11
CNTE reivindica eliminação de brecha que pode 'jogar dinheiro público no moinho da iniciativa privada'
pne_.jpg

O PNE deve ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na próxima semana

São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reivindica o veto ao artigo 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que permite que os municípios utilizem os recursos sem a obrigatoriedade de investir na ampliação das estruturas educacionais públicas. Para a CNTE, com essa resolução, há brecha para investimentos indiretos na rede privada. Aprovado no último dia 3 pela Câmara dos Deputados, o PNE deve ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na próxima semana. A reportagem sobre o tema foi ao ar na edição de ontem (5) do Seu Jornal, da TVT.

Roberto Leão, presidente da CNTE, explica que uma prefeitura que precise ampliar o número de vagas e não queira construir escolas, poderá "comprar" vagas em instituições particulares. “Nós não achamos que isso é o melhor. É jogar dinheiro público no moinho da iniciativa privada”, afirma.

Outro veto solicitado incide sobre a estratégia 7.36 do PNE, que trata do repasse de dinheiro para as escolas de acordo com o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), uma avaliação do desempenho dos estudantes realizada anualmente.

Para Roberto, o desempenho dos alunos no Ideb é pautado por variáveis, como condições sociais e familiares. “Você não pode considerar que uma prova como o Ideb vai servir de modelo para você repassar investimento para educação."

O PNE prevê que, nos próximos dez anos, pelo menos 10% do PIB seja destinado para a educação. O país deverá colocar em prática 20 metas pela valorização do setor. Em 2015, esse valor pode ultrapassar R$ 500 bilhões de reais.

De acordo com Quintino Severo, da Secretaria de Administração e Finanças da CUT, é possível a dotação orçamentária para os 10%. “Nós temos o pré-sal, que também é uma fonte importante de receita, e vai ter que designar uma boa parte desse recurso para cumprir os 10% do PIB para a educação.”

O deputado estadual Vicente Paulo da Silva (PT), o Vicentinho, afirma que a meta será atingida, pois o comprometimento do governo federal com a educação é “muito grande”.

Assista a reportagem realizada pela TVT: