São Paulo – Estudantes travestis e transexuais poderão usar seus nomes sociais nas escolas públicas e particulares de São Paulo, de acordo com parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na última semana. Pelo projeto, o nome social será o usado nas listas de chamada e nos diários de classe. O nome civil, aquele que consta dos documentos, ficará restrito aos documentos externos, como transferência e histórico escolar.

Menores de idade terão de ter aprovação dos responsáveis para enviar a solicitação de uso do nome social à unidade de ensino.

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Desde 2010, professores, diretores escolares e funcionários da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo já podem usar o nome social no trabalho. No ano passado, candidatos a professores que participaram do maior concurso do magistério no estado puderam usar o nome social durante o processo seletivo.

O Conselho Estadual de Educação é um órgão consultivo e estabelece regras para todas as escolas estaduais, municipais e particulares de São Paulo, da educação infantil até o ensino médio e profissional.