São Paulo – Depois de começar a ser discutido no plenário do Senado e ter sua votação adiada, o Projeto de Lei (PLC 103/2012) que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) deverá ser votado amanhã (17) pelos senadores. Entre os ativistas dos movimentos em defesa da educação pública, porém, paira o temor de que esses parlamentares sigam a recomendação do relator, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e aprovem o substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB).

O relatório do peemedebista desobriga a União de expandir matrículas na educação técnica de nível médio e na educação superior, transferindo toda a demanda financeira para estados, Distrito Federal e municípios. Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o mais grave é que o governo ficará livre também de contribuir com estados e municípios na ampliação e melhoria da qualidade da educação em creches, no ensino fundamental e médio com a adoção de um novo cálculo para o financiamento da educação, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).

Por isso, de acordo com ele, os setores que compõem a campanha ainda trabalham para tentar reverter esse possível retrocesso entre os senadores e também na Câmara, para onde o projeto voltará por ter sofrido alterações no Senado. O PNE foi enviado à Câmara pelo então presidente Lula e tramita há três anos.

Entre as articulações, a campanha requereu aos senadores a retirada de dispositivos que venham a desrespeitar o princípio do investimento público em educação pública, coibindo assim manobras no financiamento da educação. Como vão acompanhar a votação amanhã, os integrantes da rede vão soltar uma lista com o nome dos senadores que votarem contra os interesses da educação nacional e pela desresponsabilização do Estado brasileiro com o direito à educação.

Prioridade

Hoje (16), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lamentou que o PNE não tenha sido aprovado em caráter terminativo e afirmou acreditar na aprovação na retomada das atividades parlamentares, no próximo ano. “Espero que essa matéria seja eleita prioridade estratégica logo na retomada dos trabalhos. Como (ela) é para o país deve ser para o Congresso. Já perdemos tempo demais na tramitação e precisamos resolver isso. Assim que voltar (às atividades), a Câmara dará prioridade absoluta e encerraremos esse capítulo”, disse ele, que participou de solenidade de entrega do 27° Prêmio Jovem Cientista, no Palácio do Planalto.

O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação pelos próximos dez anos, entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. Além disso, define a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e prevê a participação dos tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação.

Com informações da Agência Brasil