Educação Infantil

Prefeitura de SP estuda prioridade a famílias vulneráveis em fila de creches

'As necessidades têm urgências diferentes’, disse o secretário de Educação, ao lançar ideia durante audiência pública para resolver o problema do déficit, que é de 127 mil vagas

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para Callegari, embora os direitos sejam iguais, algumas crianças têm urgência no atendimento

São Paulo – A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo planeja elaborar a proposta de criação de uma fila prioritária para educação infantil, que seria composta pelas crianças de zero a três anos de famílias com maior vulnerabilidade social. A ideia foi apresentada hoje (29), pelo chefe da pasta, Cesar Callegari, durante uma audiência pública do Tribunal de Justiça para debater o déficit de vagas nessa etapa do ensino, na capital paulista. Em julho, a fila de espera por creches chegou a 127,4 mil.

“A intenção da prefeitura é apresentar uma proposta e ir para o debate”, disse o secretário à RBA. “Queremos sentir a receptividade desta ideia junto ao Judiciário e ao Ministério Público. Os principais ativistas no campo da Justiça em São Paulo estão aqui hoje e temos expectativa que eles comentem e reflitam sobre isso.”

A Secretaria de Educação aguarda a identificação a desapropriação de 85 terrenos para a construção de novas creches, em parceria com o governo do estado e o governo federal. Além destes, 87 terrenos já foram desapropriados e outras 71 unidades já estão em obras, totalizando as 243 unidades de ensino previstas no plano de metas do prefeito.

“Acho que temos que ter a coragem de olhar essa fila criticamente. Algumas das crianças de São Paulo, embora sejam todas iguais em direitos, requerem políticas públicas de atendimento mais urgente”, continuou. “Se tivéssemos um critério justo, baseado na lei, para dar preferência para uma criança de uma família em uma situação de extrema pobreza do que para uma criança de uma família de classe média, eu tenho impressão que seria melhor que essa de extrema pobreza tivesse preferência. Reconheço que o direito é de todos, mas as necessidades têm urgências diferentes.”

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Os critérios para identificar quais crianças teriam prioridade ainda serão elaborados, mas, segundo o desembargador Samuel Alves de Melo Junior, que convocou a audiência, vão requerer muita atenção. “Temos que estudar formas de se fazer uma análise dessa vulnerabilidade. Não podemos, por exemplo, esperar que a mulher que precisa trabalhar perca o emprego para que ela entre na categoria de mais vulnerável”, disse. “Não podemos também ter critérios subjetivos para que um analisador indique uma família como vulnerável e outro julgue que uma família na mesma condição não é, se não vamos criar injustiças.”

O acesso à educação infantil é um direito de todas as crianças e passará a ser obrigatório a partir dos 4 anos – etapa conhecida como pré-escola – em 2016, de acordo com a Emenda Constitucional nº 59, de 2009.

“Há uma linha de constitucionalista que entende que os direitos sociais, embora sejam direitos fundamentais, ficam submetidos à reserva do possível no aspecto econômico da administração. Por isso haveria a possibilidade de fazer um escalonamento de quem poderá receber esse benefício em primeiro lugar”, explicou o desembargador.

Debate

A audiência pública, que continua amanhã (30), foi convocada para subsidiar uma negociação entre o Tribunal de Justiça e a administração municipal, marcada para a próxima segunda-feira (2), para discutir o déficit de vagas.

O diálogo é resultado de duas ações civis públicas movidas pelo Movimento Creche para Todos contra a prefeitura, em 2008 e em 2010, ainda na gestão de Gilberto Kassab. Os processos cobram a apresentação de um plano público de expansão de vagas, o cumprimento de parâmetros de qualidade e a destinação de recursos orçamentários para educação infantil, além da matrícula imediata das crianças ligadas ao movimento.

A ideia do desembargador Melo Junior é propor uma acordo que contemple um plano de expansão da rede, elaborado em parceria com o Poder Judiciário do município, com metas, avaliações periódicas e aplicação de sanções pelo não cumprimento das medidas. Esta seria uma ação inédita do Judiciário, que antes se restringia ao atendimento individual, que resultava apenas no reposicionamento de crianças para o primeiro lugar da fila.

“Queremos um acordo para a cidade toda para resolver o problema da cidade e reduzir as ações individuais”, disse. Só no primeiro semestre de 2013 a Defensoria Pública Estadual recebeu 3.280 ações judiciais pedindo vagas em creches, número equivalente ao total do ano passado.

Em sua fala, o secretário Cesar Callegari afirmou que as decisões judiciais causam “turbulência”. “Eles fazem que as crianças sejam descoladas de um ponto ao outro da fila e isso tem causado reações desesperadas nos pais, que vêm que na sexta-feira seu filho está na 14ª colocação e na segunda passa para 34ª.”

Caso o acordo não seja aceito, o desembargador apresentará sua sentença relacionada apenas aos autos dos processos iniciais.

O procurador-geral do município, Celso Coccaro, cobrou agilidade do Poder Judiciário na desapropriação de terrenos para construção de novas creches. De acordo com o desembargador, o tribunal irá marcar uma reunião com juízes Secretaria da Fazenda, para “estabelecer um procedimento mais ágil.”