PNE

Plano Nacional de Educação passa em comissão do Senado

Texto, que ainda passará por mais dois colegiados antes de ir a plenário, inclui modificações sugeridas por educadores e grupos ligados ao tema

Agência Senado

PNE tem mais de 200 estratégias e 20 metas audaciosas, entre elas alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos

Brasília – Depois de adiamentos seguidos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (28) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto final inseriu modificações sugeridas por entidades ligadas ao tema.

O PNE, já aprovado na Câmara, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas na área nos próximos dez anos.

Depois de reuniões com vários e adiamentos, a proposta aprovada hoje na comissão trouxe novidades. Uma delas é a volta da meta intermediária, que estabelece que 7% do PIB sejam investidos em educação. Pelo texto do Senado, essa exigência seria feita a partir do quinto ano de vigência do plano e a obrigação de 10% só seria exigida a partir do décimo ano do Plano.

O relator também decidiu retirar a exigência de laudo médico para atendimento educacional complementar de crianças com deficiência, transtornos de desenvolvimento, altas habilidades ou super dotação. Nesse caso, Pimentel foi convencido de que essa avaliação deve ser feita por profissionais de educação.

Além de vincular à educação os royalties do regime de partilha e os de concessão a partir de dezembro de 2012 , o texto também especifica quais ações o governo federal vai financiar com os recursos, na rede de educação nacional e internacional. A definição abrange programas como Ciências sem Fronteiras, Universidade para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de instituições filantrópicas.

Ao todo, o PNE tem mais de 200 estratégias e 20 metas audaciosas, entre elas alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir o analfabetismo funcional; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico; e aumentar o número de professores da educação básica com nível de pós-graduação lato e stricto sensu.

Antes de votado em Plenário, o texto ainda precisa passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação do Senado. A expectativa é de que vários pontos da proposta sofram alterações nestas etapas.

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – rede que reúne mais de 200 entidades, alguns pontos avançaram, mas o debate vai continuar.

A avaliação do movimento é de que a grande perda da proposta, até agora, diz respeito à não inclusão da implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no PNE.

Os defensores do instrumento consideram que ele é fundamental como referência para o financiamento da educação e para alterar formas de financiamento da educação no Brasil. O MEC tem duvidas em relação ao instrumento naquilo que se refere à responsabilidade de transferência de recursos da União para estados e municípios.

Sobre a possibilidade de inclusão do CAQi no texto, o senador Pimentel foi taxativo. “Se nos fizermos isso na lei geral, nós não teremos as contribuições estadual, municipal e federal que vão ser feitas nas conferências de educação que vão acontecer até o fim do ano”, justificou.

Com o apoio do Ministério da Educação, a coordenação da campanha pretende resgatar o texto que estabelece que em dez anos todas as crianças até 8 anos de idade, ou que estejam no terceiro ano do ensino fundamental, saibam ler e escrever.

“O Senado reduziu a meta para seis anos e pedagogicamente, em termos de desenvolvimento de políticas de educação, isso é muito ruim”, avaliou Daniel Cara.

Com informações da Agência Brasil

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