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Plano Nacional de Educação

Entidades comemoram adiamento de votação do PNE em comissão do Senado

Para Campanha Nacional pelo Direito à Educação, concessão de vistas coletivas é vitória da sociedade, que terá mais tempo para melhorar o projeto
por Cida de Oliveira e Sarah Fernandes publicado 14/05/2013 18h49
Para Campanha Nacional pelo Direito à Educação, concessão de vistas coletivas é vitória da sociedade, que terá mais tempo para melhorar o projeto
Geraldo Magela/Agência Senado
PNE

O relator do PNE no CAE do Senado, José Pimentel (PT-CE), durante leitura de seu relatório. A votação ficou para a próxima terça-feira

São Paulo – A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulação que reúne movimentos sociais, sindicatos, fundações e organizações não governamentais nacionais e internacionais em defesa da educação pública, comemorou o adiamento para a próxima terça-feira (21) da votação do substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE).

Na manhã de hoje (14), quando o relatório seria votado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) leu na íntegra uma carta da campanha, em que as entidades apontam os retrocessos trazidos pela nova redação do PNE, e Randolfe Rodrigues (Psol-AP) pediu uma discussão mais aprofundada do substitutivo. Diante das manifestações, o senador Lindberg Farias (PT-RJ), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), concedeu vistas coletivas do projeto.

"O adiamento é resultado da reação da sociedade civil ao relatório apresentado por José Pimentel", disse o coordenador-geral da Campanha pelo Direito à Educação, o sociólogo Daniel Cara. "Temos mais uma semana para melhorar o PNE. É mais uma vitória em mais uma batalha."

Entre as críticas das entidades do setor estão isenção do poder público da responsabilidade de investimentos para expansão da rede pública, com a possibilidade de ampliação da transferência de recursos públicos para entidades particulares no ensino profissionalizante e superior, como já acontece com programas como o ProUni e o Pronatec. Os militantes reclamam também de retrocessos na meta sobre a ampliação da inserção de pessoas com deficiência na rede regular de ensino, que podem colocar em risco políticas públicas bem sucedidas da educação inclusiva, e na que trata da alfabetização.

Pimentel disse que em seu relatório buscou resolver o problema da falta de adequação financeira e orçamentária da meta de aplicação de 10% do PIB na educação. Para tanto, o relator incorporou ao PNE as disposições do Projeto de Lei 5.500, de 2013, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação. Encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff, o PL prevê a aplicação em educação dos recursos dos royalties do petróleo arrecadados pela União, estados e municípios em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012. O senador disse ainda que deixou para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o exame das emendas de mérito que tratam de metas e estratégias do PNE.

O projeto (PLC 103/2012) foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e recebeu várias emendas. Em novembro do ano passado foram realizadas duas audiências públicas no Senado. O texto do projeto também determina que sejam aplicados em educação 50% dos rendimentos do Fundo Social do petróleo do pré-sal.

Ciência Sem Fronteiras

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender o relatório de José Pimentel. Em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, na manhã de hoje, ele disse que o investimento previsto no PNE não precisa necessariamente ser destinado para instituições públicas de ensino. “Temos, por exemplo, o programa Ciência Sem Fronteiras (que oferece bolsas de estudos em universidades estrangeiras). Se nós estabelecermos que só vale verba para escola pública, eu não teria bolsa de estudo para mandar alunos para as melhores universidades do mundo. Isso não entraria no orçamento, nem o ProUni”, disse Mercadante.

De acordo com o ministro, atrelar os recursos a escolas públicas impediria também a implementação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “O recurso é prioritariamente na escola estatal, mas não exclusivamente”, disse. “Nenhum país desenvolvido do mundo se desenvolveu só com educação estatal, nem a China. O setor privado tem um papel fundamental na expansão.”

O ministro afirmou que destinar 100% dos royalties do petróleo para educação é a melhor forma de garantir investimento para o setor. “Hoje, para se chegar a 10% do PIB, é preciso cinco CPMFs. O Congresso vai criar, com essa crise mundial? Não. Qual seria a outra alternativa? Pegar o orçamento do município para educação, que é 25%, e passar a 50% em 10 anos. Há como fazer isso? Diga-me: o prefeito tem como cortar 25% das outras áreas para colocar em educação?”, questionou.

Mercadante defendeu que a educação deve ter prioridade nos recursos no petróleo por se tratar de um investimento, e que eles não devem ser “pulverizados” em diferentes áreas. “Na saúde seria custeio, pois na hora em que o petróleo acabar, não haveria como mantê-la. Agora, se nós investirmos em uma nova geração, pagando bem os professores – o que nós não pagamos –, com uma carreira realmente valorizada – o que nós não temos – e com escola em tempo integral em todos os níveis, nós mudaremos a história do Brasil e teremos mais recursos para a saúde e para a infraestrutura.”