São Paulo – O governo federal publicou hoje (9) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 586, de 2012, que garante apoio técnico e financeiro da União aos estados e municípios para implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A iniciativa, lançada ontem (8) no Palácio do Planalto, prevê que as crianças de até oito anos de idade, no final do terceiro ano do ensino fundamental, sejam alfabetizadas.

O apoio financeiro da União será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e garantirá, entre outras coisas, bolsas de estudo para a formação continuada dos professores alfabetizadores e a premiação de escolas e profissionais que alcançaram bons resultados. O governo federal prevê a liberação de R$ 2,7 bilhões nos primeiros dois anos e quer alcançar a meta de erradicação do problema até 2020.

Já a assistência técnica coloca à disposição bens, materiais pedagógicos e sistemas de ensino e de gestão de programas educacionais, além da disponibilização instrumentos administrativos que ajudem a executar projetos pró-alfabetização.