São Paulo – As 13 questões da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que vazaram antes da aplicação da prova foram canceladas pela Justiça Federal do Ceará. A decisão, proferida na segunda-feira (31) pelo juiz Luís Praxedes Vieira da Silva vale para todo o país, mas o Ministério da Educação (MEC) promete recorrer da sentença por considerar a decisão desproporcional e exagerada. Para o magistrado, a divulgação prévia de parte do conteúdo da prova fere o princípio da isonomia entre participantes.

Foi o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) que pediu o cancelamento depois de se divulgar a informação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a questões incluídas no exame. O vazamento ocorreu durante a fase de pré-testes – usada para avaliar a validade e dificuldade de perguntas que podem ser incluídas no Enem – da qual a escola participou. Apesar de o caderno de questões do pré-teste serem devolvidos pelos estudantes para incineração, as perguntas foram incorporadas a um banco de dados do colégio.

“Não é o erro, mas o vazamento das questões que leva à nulidade das mesmas, por quebrar o princípio da isonomia. Assim, entendo razoável e proporcional, nesta oportunidade e neste momento processual, declarar a nulidade apenas das questões do certame Enem 2011 que foram objeto de vazamento e prévio conhecimento”, justifica o juiz na decisão.

O MEC defendia que apenas os 639 alunos da escola que poderiam ter obtido acesso antecipado às questões repetissem o teste no fim de novembro, na mesma data em que o exame é aplicado à população carcerária. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do ministério responsável pela prova, argumentou que a reaplicação apenas aos alunos do colégio de Fortaleza não traria prejuízo à isonomia do concurso.

A Polícia Federal investiga se houve fraude na aplicação do pré-teste. O MEC confirma que 14 questões que estavam na apostila foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. As provas do Enem de 2011 foram aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro.

Com informações da Agência Brasil