São Paulo – Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Executivo 1.209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), foi bem recebido por educadores do setor, mas com ressalvas.

Na avaliação de Antonio Almerico Biondi Lima, superintendente de educação profissional da Secretaria Estadual de Educação da Bahia, o programa é positivo por dar continuidade à ampliação da rede federal de ensino técnico e a programas iniciados no governo Lula; por conceder bolsas para os estudantes; por seu caráter emancipatório; e por contemplar a educação profissionalizante e de jovens e adultos, que historicamente foram excluídas das políticas educacionais. 

No entanto, ele reprova a transferência de recursos federais, mediante convênios, para a rede técnica privada para aumentar as vagas oferecidas. Ele teme que institutições despreparadas e sem equipamentos adequados sejam beneficiadas. Integrante do Conselho Estadual de Educação da Bahia, Biondi conta que vê escolas técnicas sendo aprovadas que, na verdade, não passam de caça-níqueis.

“É preciso que essas escolas sejam fiscalizadas com o mesmo rigor aplicado às instituições de ensino superior”, afirma. “Senão é grande o risco de o dinheiro público ir pelo ralo ao financiar essas escolas ruins.”

Para ele, os investimentos públicos devem ser feitos na rede pública de educação técnica e tecnológica, que mantém a ampla maioria das vagas. Para se ter uma ideia, na Bahia a rede estadual oferece 50 mil vagas, enquanto o sistema S, formado por Sesi, Senai, Sesc e Senac, entre outros, apenas 6 mil. 

Outro alerta do superintendente é quanto à interação entre as redes. “É preciso que a rede estadual dialogue com a federal para se complementarem. Caso contrário, haverá cidades com mais de três escolas técnicas e outras com nenhuma”, aponta.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, vinculado ao governo do Estado de São Paulo, Neusa Santana Alves concorda. Segundo ela, na cidade de Mauá, no ABC paulista, por exemplo, só existem cursos de informática e administração, que além de não exigirem investimentos em laboratórios, funcionam em prédios de escolas da rede estadual regular. “Como acontece em Mauá, outros municípios são carentes de cursos técnicos, que quando são oferecidos, geralmente são na área de gestão e informática.”

Neusa diz que, para ampliar as vagas e melhorar a qualidade do ensino, é necessário mais investimentos. Os militantes do setor pleiteiam 10% do PIB na educação, mas o Plano Nacional de Educação, em debate no Congresso, prevê 7% até 2020. Hoje não chega a 5%. “E em São Paulo não chega a 4%”, ressalta.

Caro por exigir maior qualificação docente e laboratórios melhor equipados, o ensino técnico tem alguns gargalos, como a falta de professores e a dificuldade que alguns estados têm para contratá-los inclusive devido à lei de responsabilidade fiscal. O que poderia ser feito e está fora do Pronatec, na opinião de Biondi, é a reintrodução da dimensão do trabalho no ensino médio.

Na Bahia, há projetos que dão novo significado ao ensino médio, hoje voltado totalmente ao vestibular, e fazem o estudante ter contato com o trabalho numa dimensão social. Segundo ele, há estudantes matriculados em cursos com disciplinas na área de eletricidade que, supervisionados pelos professores, realizam atividades em residências de famílias pobres, com problemas em suas instalações elétricas.