A proposta aprovada no Senado que reduz gradativamente o percentual de verbas da educação que eram destinados a outros setores abriu a máquina calculadora de educadores e setores do governo. A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é ganhar mais R$ 9 bilhões ao ano em seu orçamento até 2011 – em 2010, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) cai de 12,5% neste ano para 5%.

Desde 1994, sob pretexto inicialmente do Plano Real, a DRU retira 20% dos recursos destinados à educação vindos da arrecadação de tributos e contribuições federais. De acordo com cálculos do MEC, a desvinculação retirou dos investimentos em educação pelo menos R$ 100 bilhões.

Para que se tenha uma ideia da importância da nova fonte de investimentos, o orçamento do ministério para o próximo ano está em R$ 53 bilhões, ou seja, pode haver uma ampliação anual de no mínimo 10%.

José Marcelino de Rezende Pinto, pesquisador de questões educacionais e professor da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto, entende que o fim da DRU é uma conquista histórica para a educação, e avalia que o impacto orçamentário, neste momento, não será tão grande, uma vez que o governo atual tem investido os 18% constitucionais de arrecadação no setor. Para ele, a maior vantagem é garantir que, com a eventual mudança de governo a partir de 2011, estará assegurada a vinculação de recursos destinados à educação.

Outra conquista importante da Proposta de Emenda à Constituição 96 de 2003, aprovada por unanimidade entre os senadores, é a ampliação da obrigatoriedade de ensino dos 4 aos 17 anos de idade – a faixa etária atual é de 6 a 14 anos. A partir de 2016, o poder público e os pais poderão ser responsabilizados civil e criminalmente por crianças e jovens que não estiverem na escola.

Reclamando da lentidão do governo e do Congresso em derrubar a DRU, Dalva Valente Guimarães Gutierres, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), lembra que a ampliação da faixa de obrigatoriedade do ensino exigirá o aumento da destinação de verbas à educação básica, área em que historicamente a União contribuiu pouco.

Criado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tenta mudar a trajetória, aumentando a quantidade de repasses federais aos estados e municípios. Para a professora, o Fundeb deve ser o caminho principal dos recursos liberados para não criar um problema novo: aumentam-se as verbas disponíveis no âmbito federal, ao passo que as obrigações aumentam para as cidades e os estados.

“É como se eu passasse a ganhar mais e o meu vizinho aumentasse a família. Para que tais recursos possam de fato repercutir em ampliação do ensino básico, o regime de colaboração precisaria já estar regulamentado, o que nunca aconteceu desde a Constituição de 1988”, sentencia a docente.

José Marcelino de Rezende Pinto concorda que o Fundeb deve ser um dos destinos principais das verbas liberadas pelo fim da DRU, e entende ser necessário colocar sob controle do programa todos os recursos repassados ao setor. Fazendo as contas, o professor da USP entende que é preciso melhorar o chamado “custo aluno-qualidade”, atualmente em torno de R$ 1.200 ao ano por estudante. Com a concentração de recursos no Fundeb, seria possível melhorar o controle de recursos e aumentar esse valor.

Ele entende que é preciso exigir, por lei, que estados, municípios e União obedeçam a um valor mínimo por aluno. “Precisamos ir além da vinculação mínima para a educação, este é o grande desafio do próximo governo. Chegar a um gasto por aluno que de fato garanta um salário que atraia profissionais mais capacitados para as carreiras docentes e insumos mínimos para qualquer escola do Brasil”, afirma.

Além disso, ambos pesquisadores concordam que é necessário ampliar recursos para o aumento de vagas no ensino superior. Dalva Valente Guimarães Gutierres entende também que a verba terá de ser aplicada na recomposição daquilo que foi perdido ao longo dos anos em que vigorou a DRU.

“Projetos que deixaram de ser financiados na área por falta de recursos, professores que não foram contratados nas Universidades por contingenciamento de verbas, muitos anos sem que se tenha aumento de salários da categoria docente do ensino superior. Apesar de ser proclamado em alto e bom som com todas as letras da lei que o ensino fundamental é direito publico subjetivo penso que em educação todos os setores se inter-relacionam de modo que se um for afetado, os demais sentirão os reflexos”, afirma.