São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13) que a proposta do novo Imposto de Valor Agregado (IVA) não vai diminuir a arrecadação dos municípios. Durante a reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, ele defendeu a reforma tributária como forma de o Brasil voltar a crescer.

“O Brasil vai ganhar com essa reforma, não tenho a menor dúvida. Todo mundo vai ganhar, porque o Brasil vai crescer. Se esse país não crescer, nós não temos saída. Fui prefeito da maior cidade do país. Seria a última pessoa a propor alguma coisa que prejudicasse a minha cidade, ou qualquer outra”, afirmou Haddad.

Nas propostas em discussão no Congresso, o IVA – que “pode ser dual ou não”, segundo Haddad – substituiria cinco impostos: ICMS (estadual), ISS (municipal), PIS/Cofins e IPI (federais). O movimento municipalista, no entanto, teme efeitos da unificação, com a perda do controle do ISS.

Haddad garantiu que a tributação do setor de Serviços – base do ISS – vai permanecer preponderantemente no destino. “Quando propomos o IVA, nós estamos propondo um tributo que é transparente, de custo simples e que não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios. Boa parte disso vai ser destinado, quase 90% vai ficar exatamente no mesmo lugar, e o destino são as grandes cidades e os principais serviços”, disse Haddad. Já as eventuais mudanças terão até 40 anos de prazo de transição.

O ministro aposta na aprovação da reforma para “vencer o desafio do crescimento” no Brasil. “Estamos há exatos dez anos sem crescer. Precisamos dar um choque de competência e eficiência na nossa economia, para voltar a crescer”. 

Reindustrialização

Outro argumento, de acordo com o ministro, é que a reforma tributária deve beneficiar “modestamente” o setor industrial. Assim, os prefeitos também se beneficiariam, porque a parcela da arrecadação sobre a produção repassada aos municípios é maior do que os valores arrecadados com os serviços.

“Um setor (industrial) que responde hoje por 11% do PIB – e já respondeu por 26% –, ele vai ser modestamente beneficiado pela reforma, sim. Porque queremos reindustrializar o país. E porque vocês ficam com 25% desse setor que arrecada. E que responde pelo dobro do ISS”, afirmou.

Assim, ele apelou aos prefeitos. “Estamos crescendo a 1% ao ano há 10 anos em média. Se tirar o crescimento demográfico, estamos com 0,5% de crescimento per capita no Brasil. Vamos ficar brigando por um bolo que não cresce?”

Diálogo e negociação

Haddad destacou estimativas do ministério que apontam impacto positivo de 20% no PIB nos próximos 15 anos, com a aprovação da reforma. Assim, ele afirmou que é preciso olhar os ganhos em geral, e não eventuais perdas pontuais.

“Precisamos encontrar uma reforma que faça o Brasil crescer. ‘Ah, mas a arrecadação da cidade de São Paulo vai crescer 4% ao ano e de Carapicuíba vai crescer 5%’. Que bom! Que bom que encontramos uma solução para Carapicuíba, que vai deixar de ser uma cidade-dormitório”, destacou, como exemplo.

Ele também afirmou que é preciso debelar “fantasmas” que ameaçam a tramitação da reforma. Nesse sentido, disse que a maioria dos prestadores de serviço não será afetada, porque já foram beneficiados com a implementação do Super Simples – criado também durante o governo petista.

Em outra sinalização aos prefeitos, Haddad disse está 100% disposto a dialogar e negociar, assim como disse ter feito durante as discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nesse período, Haddad era ministro da Educação.

“Esse mesmo discurso eu fiz durante a aprovação do Fundeb. Tinha marcha rumando para o Congresso contra a PEC. E eu fiz esse discurso, idêntico, guardada a diferença entre os temas. Nós aprovamos e, hoje, celebramos uma conquista para a educação brasileira. E vai acontecer a mesma coisa”.

Sillicon Valey Bank

Mais cedo, Haddad afirmou que o colapso do Silicon Valley Bank (SVB), nos Estados Unidos, é grave, mas não deve causar uma “crise sistêmica”. Ele também elogiou as medidas das autoridades norte-americanas para reduzir os impactos de uma eventual crise no sistema bancário.

“Eu não sei se ele vai gerar uma crise sistêmica. Aparentemente, não. Não vi ninguém ainda tratar desse episódio como um Lehman Brothers, mas o fato é que é grave o que aconteceu”, disse o ministro, em evento organizado pelos jornais Valor Econômico e O Globo.

Nesse sentido, disse que passou o fim de semana conversando com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com representantes de bancos brasileiros. Mas disse que ainda é cedo para precisar os efeitos da quebra do SVB para economias periféricas.

“O Fed (Federal Reserve, o BC dos Estados Unidos) agiu no fim de semana e a autoridade monetária do Brasil vai ter que tomar alguma providência em virtude dos efeitos sobre as economias periféricas. Isso não está claro ainda e nós vamos acompanhar ao longo dia. Eu e Gabriel Galípolo (secretário-executivo do Ministério da Fazenda) estamos em sintonia com os bancos brasileiros e com o presidente do BC.”