São Paulo – O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (27) a volta da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis. Com a cobrança de Pis/Cofins e Cide, o governo espera a recuperação integralmente de R$ 28,8 bilhões na arrecadação. Os percentuais dos impostos ainda serão informados. Mas a pasta avisou que os combustíveis fósseis terão alíquotas maiores, devido ao impacto ambiental.

A decisão foi anunciada após reunião na manhã desta quinta no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Uma nova reunião deve ocorrer ainda hoje para definir os percentuais dos impostos.

O governo Bolsonaro adotou a desoneração dos impostos federais sobre a gasolina, o álcool, querosene de aviação e gás natural veicular em maio do ano passado, com validade até 31 de dezembro. No início do ano, o novo governo decidiu prorrogar por mais dois meses, através de uma Medida Provisória, que vence nesta terça-feira (28). O diesel e do gás de cozinha permanecem com impostos zerados até o final deste ano.

Jogada eleitoreira

A desoneração foi mais uma medida eleitoreira do governo Bolsonaro. Tratou-se de uma medida desesperada para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. Os preços do petróleo no mercado internacional explodiram no início do ano passado, em função da guerra na Ucrânia.

Com a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que a Petrobras adota desde 2016, os preços dos combustíveis no Brasil acompanham a variação do mercado internacional, como se fossem 100% importados. Até mesmo taxas de importação e custo de frete inexistentes são repassados ao consumidor.

Em vez de mudar essa política, Bolsonaro decidiu usar os cofres da União para amortecer artificialmente a subida dos preços. Isso porque o PPI garante lucros extraordinários aos investidores da Petrobras. Além disso, também garante a participação de importadores no mercado brasileiro de combustíveis.

Do mesmo modo, o Congresso aprovou em outubro o teto de 18% nas alíquotas do ICMS para bens e serviços essenciais – incluindo combustíveis. Assim, impôs perdas na arrecadação de estados e municípios, com o mesmo objetivo de conter artificialmente a escalada dos preços dos combustíveis, que naquele momento ameaçava os planos de reeleição de Bolsonaro.

Perdas e ganhos

Na última sexta-feira (27), a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), se posicionou contra a reoneração dos combustíveis. Para ela, a volta dos impostos deveria ocorrer somente após a definição de uma nova política de preços da Petrobras. Ela indicou que isso deve ocorrer a partir de abril, quando serão efetivadas trocas no Conselho de Administração da estatal.

A equipe econômica do governo, no entanto, vinha defendendo a cobrança dos tributos, como forma de equilibrar as contas públicas. Nesse sentido, Haddad havia amargado uma primeira derrota interna quando houve a prorrogação da desoneração.

Por outro lado, a volta dos impostos sobre os combustíveis fortalece o caixa do governo para executar políticas públicas focalizadas. O programa habitacional Minha Casa Minha Vida, por exemplo, tem previsão orçamentária de cerca R$ 9,5 bilhões. Portanto, o valor arrecadado com a volta dos impostos sobre os combustíveis corresponde ao triplo do orçamento do programa.

Como ponto negativo, a volta dos tributos deve ter impacto de curto prazo na inflação. Se as alíquotas dos impostos fossem restauradas na íntegra, o litro da gasolina teria aumento de R$ 0,69 e o álcool, R$ 0,24, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Conforme sinalizou a Fazenda, entretanto, a gasolina deverá subir menos, e o álcool, mais. O impacto na inflação, contudo, não deve se disseminar por toda a economia, já que não houve alteração dos impostos sobre o diesel.